O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo da Petição 15.645, que trata de investigações envolvendo o Banco Master. A decisão atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), visando conferir maior transparência a elementos que podem ser cruciais para o julgamento no plenário da Corte.
Contexto da investigação e acesso aos documentos
A movimentação ocorre na véspera de uma sessão extraordinária do plenário do STF, marcada para esta terça-feira (15), que analisará a Petição 16.662. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que o acesso ao conteúdo da Pet 15.645 é indispensável para que os magistrados tenham uma visão completa dos fatos antes da votação. O processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, permanecia em segredo, o que gerou questionamentos internos sobre a transparência do trâmite.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à abertura do sigilo, justificando que o processo não havia sido incluído em análises anteriores por uma falha técnica no sistema do Supremo, que impedia a visualização do conteúdo pelo órgão. Com a decisão de Fachin, o material torna-se acessível para subsidiar a análise dos ministros sobre as movimentações financeiras e institucionais ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Relações sob análise no Supremo
O material contido na Pet 15.645 abrange registros de pagamentos e contatos atribuídos a Daniel Vorcaro. Entre os pontos de atenção, destaca-se a relação entre empresas do banqueiro e o Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro André Mendonça. Embora não haja confirmação de repasses financeiros, a natureza da interação entre o instituto e o setor bancário tornou-se objeto de escrutínio.
O próprio ministro André Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede da instituição, em São Paulo, em março de 2025. Segundo o magistrado, o encontro tratou exclusivamente de uma ação em tramitação no STF sobre créditos de precatórios. Mendonça ressaltou que deixou a sociedade do Instituto Iter em setembro, cedendo suas cotas, e afirmou ter votado contra interesses do Banco Master em processos anteriores.
Disputa interna e transparência
A manutenção do sigilo sobre procedimentos conduzidos por Mendonça tem sido alvo de críticas por parte de Alexandre de Moraes. O ministro defende que o chamado “sigilo seletivo” dificulta a análise aprofundada dos fatos e que a totalidade das peças deve estar disponível para o colegiado. O embate sobre o acesso a documentos produzidos pela Polícia Federal reflete a complexidade das investigações que envolvem contatos de empresários com integrantes da Corte.
Com a abertura do sigilo, o plenário do STF terá um conjunto mais amplo de informações para deliberar na sessão desta terça-feira. A expectativa é que a transparência sobre esses documentos ajude a esclarecer as conexões investigadas e a atuação dos envolvidos. Para mais detalhes sobre os desdobramentos desta investigação e outros temas fundamentais para o país, continue acompanhando a cobertura completa de O Parlamento, seu portal de referência em informação política com rigor e credibilidade.
