A Prefeitura de Aparecida de Goiânia apresenta nesta sexta-feira (13) o Programa Acelera Aparecida, iniciativa criada para estimular o desenvolvimento econômico, atrair novas empresas e ampliar a geração de postos de trabalho no município. O lançamento ocorre no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, reunindo autoridades e representantes do setor produtivo para detalhar os novos mecanismos de incentivo.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o projeto estabelece condições estruturadas para que companhias tenham acesso a terrenos públicos por meio de concessão de direito real de uso. A legislação também viabiliza a transferência de propriedades municipais mediante pagamento subsidiado ou doação com encargos específicos, buscando fortalecer a infraestrutura industrial e comercial da região.
Como funciona o Programa Acelera Aparecida?
A proposta central consiste em utilizar áreas disponíveis do patrimônio público como instrumento direto de atração de investimentos. As empresas interessadas passam a contar com prazos flexíveis para a instalação de suas operações, com vigências iniciais que podem oscilar entre cinco e 15 anos, podendo ser prorrogadas em casos justificados até o limite de 30 anos.
Além da concessão de uso, o texto legal contempla a alienação onerosa subsidiada, modalidade em que o adquirente obtém abatimentos expressivos sobre o valor de avaliação da terra nua. Os procedimentos também envolvem propriedades vinculadas à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP), garantindo alinhamento estratégico entre os órgãos municipais encarregados do desenvolvimento urbano e econômico.
Critérios de seleção para empresas
O acesso aos incentivos não ocorre de forma direta, exigindo a participação em processos licitatórios públicos. As propostas apresentadas pelas corporações passam por análises técnicas baseadas em critérios objetivos, como o volume de recursos financeiros aplicados, a diversificação da matriz econômica e a capacidade de criar vagas de emprego diretas e indiretas.
Aspectos voltados à inovação tecnológica, à sustentabilidade ambiental e à responsabilidade social também integram a avaliação conduzida pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. O prefeito Leandro Vilela destaca que o fortalecimento da atividade empresarial deve caminhar lado a lado com o planejamento territorial, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor da cidade.
Apoio a entidades sem fins lucrativos
Durante a solenidade oficial, a administração municipal detalha ainda a aplicação da Lei nº 3.933, também sancionada em 4 de novembro de 2026. A norma regulamenta a cessão gratuita de imóveis públicos para organizações do terceiro setor que desenvolvam atividades de relevância comunitária e interesse social em Aparecida de Goiânia ou em sua região metropolitana.
As instituições contempladas precisam comprovar atuação em áreas fundamentais como educação, saúde, assistência social, cultura ou esporte, priorizando o atendimento a populações vulneráveis. A seleção ocorre mediante chamada pública transparente, na qual são rigorosamente avaliados o plano de trabalho apresentado, a experiência técnica da organização e o impacto positivo gerado para a comunidade.
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