Projeto ‘Rede Mulher’ em Goiás propõe protocolo abrangente para proteger vítimas de violência doméstica

Em um esforço para fortalecer as estruturas de apoio e segurança para mulheres em situação de violência doméstica, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que visa instituir o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Atuação em Rede para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), conhecida como Protocolo Rede Mulher (nº 4687/26), busca criar um sistema robusto e intersetorial para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e ir além das ações punitivas, construindo uma verdadeira rede de acolhimento e prevenção.

O Desafio da Violência Doméstica no Brasil e a Necessidade de uma Rede Eficaz

A violência contra a mulher permanece como um dos mais graves desafios sociais no Brasil, persistindo em todas as esferas e demandando respostas cada vez mais integradas e multifacetadas. Embora a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tenha representado um marco legal fundamental na proteção dessas vítimas, a sua aplicação prática ainda enfrenta obstáculos significativos. Um dos principais gargalos é a falta de uma coordenação eficiente entre os diversos setores da sociedade – desde o poder público até o setor privado e a comunidade – para monitorar, proteger e auxiliar de forma contínua as mulheres que buscam romper o ciclo da violência, especialmente aquelas sob medida protetiva de urgência.

A realidade em Goiás, espelhando o cenário nacional, demonstra a urgência de iniciativas como o Protocolo Rede Mulher. Dados de violência contra a mulher, que frequentemente subnotificam a real dimensão do problema, indicam a necessidade de mecanismos que transcendam o âmbito policial e judicial, envolvendo a sociedade civil e o setor produtivo. A complexidade das situações de violência exige que a proteção não se restrinja ao momento da denúncia ou da concessão da medida protetiva, mas que se estenda a um suporte contínuo, capaz de oferecer segurança, apoio psicológico, social e econômico, prevenindo a reincidência e a revitimização.

Detalhes e Alcance Inovador do Protocolo Rede Mulher

O Protocolo Rede Mulher se destaca por princípios norteadores que visam a uma abordagem humanizada e abrangente. Entre eles, a proteção integral da mulher, que implica olhar para a vítima em todas as suas dimensões, garantindo não apenas a segurança física, mas também o bem-estar emocional, social e econômico. A não revitimização é outro pilar crucial, buscando evitar que a mulher seja submetida a novos traumas ou burocracias desnecessárias ao longo do processo de denúncia e acolhimento.

Fundamentalmente, o projeto enfatiza a responsabilização do agressor, afastando qualquer prática que transfira para a mulher o ônus de proteger-se ou de afastar-se de seus espaços. Além disso, o protocolo incorpora a transversalidade de gênero, reconhecendo que a violência se manifesta de forma diferente em mulheres que enfrentam outras vulnerabilidades, como aquelas relacionadas à raça, etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e condição socioeconômica. Essa perspectiva garante que as ações de proteção sejam mais inclusivas e eficazes para todas as mulheres.

Abrangência e cooperação intersetorial

Um dos aspectos mais inovadores do Protocolo Rede Mulher é sua ampla aplicação, de caráter orientativo e cooperativo. Ele se estende a uma gama variada de estabelecimentos públicos e privados em todo o território goiano. Isso inclui órgãos da administração pública direta e indireta (estaduais e municipais), empresas e entidades privadas de qualquer porte e setor, bem como espaços culturais, educacionais, religiosos, comunitários, laborais e até mesmo condomínios residenciais, comerciais e mistos.

O deputado Virmondes Cruvinel esclarece que a adesão ao Protocolo não cria obrigações penais ou policiais para os entes privados. Em vez disso, a proposta se concentra na organização de procedimentos internos de proteção, acolhimento e cooperação. Isso significa que, por exemplo, um estabelecimento comercial pode ser orientado a capacitar seus funcionários para identificar sinais de violência, oferecer um local seguro para uma vítima que busca ajuda ou saber como encaminhá-la aos órgãos competentes. Essa capilaridade é vital para construir uma rede de apoio invisível, mas presente, capaz de amparar a mulher em diversos momentos e locais de sua rotina, ampliando a sensação de segurança e a capacidade de reação da sociedade.

Impacto Potencial e Próximos Passos no Legislativo

A implementação de um protocolo com essa abrangência tem o potencial de revolucionar a forma como a sociedade goiana lida com a violência doméstica. Ao envolver múltiplos atores, ele pode criar uma cultura de responsabilidade compartilhada, onde a proteção da mulher não é vista apenas como tarefa do Estado, mas de toda a comunidade. Esse engajamento ampliado pode levar a uma identificação mais precoce de casos, um acolhimento mais eficaz e um monitoramento mais consistente das medidas protetivas, que muitas vezes são desrespeitadas por falta de fiscalização e apoio.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma etapa crucial onde sua constitucionalidade e legalidade são analisadas. Após essa fase, ele seguirá para outras comissões temáticas e, finalmente, para votação em plenário. A aprovação do Protocolo Rede Mulher representaria um avanço significativo para Goiás, posicionando o estado na vanguarda da criação de mecanismos inovadores de proteção às mulheres, ao integrar a atuação do poder público com a iniciativa privada e a sociedade civil.

Acompanhar o desenrolar desse projeto é fundamental para entender como o Legislativo goiano se posiciona diante de um tema tão urgente e complexo. O Parlamento seguirá informando sobre cada etapa dessa tramitação e os desdobramentos que podem impactar diretamente a vida de milhares de mulheres. Continue acessando O Parlamento para se manter atualizado com informações relevantes, contextualizadas e apuradas sobre este e outros temas que moldam nossa sociedade.