O fim de um ciclo na Rota do Pequi
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu o dia 16 de dezembro como o prazo limite para que a concessionária Triunfo Concebra encerre suas atividades na gestão da Rota do Pequi. O trecho, que compreende partes estratégicas das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília e Hidrolândia, passará por um novo processo competitivo para a escolha de uma nova administradora. A decisão marca o desfecho de um longo período de instabilidade contratual que impacta diretamente o fluxo logístico entre o Distrito Federal e Goiás.
A determinação da Corte de Contas impede que a empresa permaneça no comando da via após a data estipulada, permitindo apenas uma transição operacional técnica, caso seja autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento do tribunal é enfático ao vedar que as partes recorram ao Poder Judiciário para tentar prolongar a permanência da atual operadora, visando evitar novos impasses que prejudiquem a fluidez e a manutenção da rodovia.
Passivo financeiro e exigências contratuais
A saída da Triunfo Concebra está condicionada à resolução de um passivo financeiro robusto, estimado em R$ 4,35 bilhões. Este montante inclui uma dívida de R$ 1,1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cerca de R$ 228,7 milhões em multas administrativas. Para viabilizar a transição, a empresa deverá realizar um aporte de R$ 308,2 milhões no contrato, destinado ao reequilíbrio financeiro da concessão.
O TCU também impôs critérios rígidos para o alívio financeiro da concessionária. Os ministros rejeitaram uma proposta que previa 65% de desconto sobre o passivo regulatório, o que representaria uma redução de R$ 1,95 bilhão na dívida. Em vez disso, a Corte determinou que o abatimento siga o teto padrão de 40%. Além disso, a empresa deve desistir de todas as ações judiciais e arbitragens contra o Estado e arcar com R$ 30 milhões em custos relacionados à Operação Infinita Highway, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.
Histórico de mudanças na malha rodoviária
O cenário atual é resultado de uma série de transformações iniciadas em 2014, quando a Triunfo Concebra assumiu a administração de 1.176,5 quilômetros de rodovias federais. Em abril de 2020, por solicitação da própria companhia, o contrato original foi desfeito, resultando na divisão da malha em três lotes distintos: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e a Rota do Pequi. Enquanto os dois primeiros lotes já foram transferidos para o consórcio formado pelas empresas Way Brasil e Kinea, a Rota do Pequi permaneceu sob gestão da Concebra amparada por liminares judiciais.
Atualmente, a concessionária é responsável por 211,6 quilômetros do traçado. Até que a sucessora assuma a operação, a empresa é obrigada a manter uma garantia financeira de R$ 100 milhões, assegurando a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e socorro médico ou mecânico aos usuários. A ANTT, por sua vez, suspendeu temporariamente o processo de relicitação para alinhar os trâmites à repactuação chancelada pelo TCU.
Posicionamento e expectativas
Em nota, a Triunfo Concebra informou que a otimização contratual, baseada na portaria nº 848 do Ministério dos Transportes, segue em análise. A empresa destacou que o processo exige confidencialidade, motivo pelo qual não detalhou os próximos passos. A concessionária reafirmou seu compromisso com a prestação de serviços essenciais aos usuários que trafegam diariamente pelo trecho entre Brasília e Hidrolândia.
O Jornal O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos desta transição, que é fundamental para a infraestrutura logística do Centro-Oeste. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre o processo de escolha da nova concessionária e os impactos dessa mudança na mobilidade regional.
