Avanço no planejamento orçamentário para 2027
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o relatório referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração pública para o período, servindo como base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como orçamento afeta o leitor
O relator da proposta, vereador Léo José (Solidariedade), analisou 67 emendas parlamentares apresentadas ao texto original. Deste total, cinco foram incorporadas ao relatório final, buscando ajustar as prioridades de investimento e o controle sobre o remanejamento de verbas públicas.
Mudanças estratégicas nas emendas parlamentares
Entre as alterações aprovadas, destaca-se a emenda do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Cidadania). O dispositivo garante uma reserva específica para a execução de emendas impositivas, fixada em 2% da receita corrente líquida. Deste percentual, metade deverá ser obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde, reforçando o compromisso da Casa com o setor.
Outras emendas focaram em áreas sociais e de infraestrutura. A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) garantiu a inclusão de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal do Idoso. Já o relator Léo José promoveu ajustes para viabilizar o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA II) e a estruturação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
Controle sobre o remanejamento orçamentário
Um dos pontos de maior debate durante a sessão foi a flexibilidade do Executivo para remanejar recursos. O relator propôs a redução do limite de remanejamento de 30% para 23%. Uma tentativa de alteração adicional, apresentada pelo vereador Coronel Uzêda (PL), visava retirar exceções a esse limite, mas foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão.
A medida reflete a busca por maior rigor na execução orçamentária, garantindo que os recursos sigam o planejamento aprovado pelo Legislativo. O projeto agora segue para duas votações em plenário, onde será submetido ao crivo de todos os parlamentares antes de seguir para sanção.
Projeções fiscais e investimentos prioritários
A LDO para 2027 projeta uma receita total de R$ 11,4 bilhões, o que representa um crescimento de 5,38% em relação ao previsto para 2026. A estimativa é de que o município alcance um superávit primário de R$ 98,2 milhões, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
O planejamento detalha os maiores aportes para o próximo ano, com destaque para quatro áreas fundamentais:
- Educação: R$ 2,3 bilhões
- Saúde: R$ 2 bilhões
- Infraestrutura e Saneamento Básico: R$ 1,1 bilhão
- Trânsito e Transporte Público: R$ 560,7 milhões
Além disso, o projeto contempla R$ 349,2 milhões em renúncias fiscais, como isenções de IPTU, ITBI e ISS, e reserva R$ 287,3 milhões para riscos fiscais, como demandas judiciais e restituições tributárias. Para acompanhar os próximos passos desta votação e entender como o orçamento impacta o seu dia a dia, continue acompanhando as atualizações de O Parlamento, seu canal de informação política com credibilidade e transparência.
