Ordem dos Advogados do Distrito Federal inicia processo disciplinar contra banca ligada à família de ministro do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) anunciou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados. A banca, que tem entre seus integrantes familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser alvo de apuração interna da entidade, em um caso que promete repercutir amplamente nos meios jurídico e político do país.
A decisão foi oficializada na noite da última terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno. A iniciativa da OAB/DF reflete a responsabilidade da instituição em zelar pela ética profissional e pela conduta de seus membros, especialmente quando fatos de grande visibilidade vêm à tona.
Ação da OAB/DF e o Contexto da Apuração
A determinação para a abertura do processo pela OAB/DF surgiu a partir de informações contidas em um relatório da Polícia Federal. Este documento está inserido no contexto de investigações mais amplas que envolvem o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O relatório detalha a relação financeira entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Além de Viviane, a sociedade Barci & Barci Advogados no Distrito Federal inclui os filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, bem como Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. A presença de múltiplos membros da família em uma banca de advocacia que se torna alvo de investigação disciplinar eleva a complexidade e o interesse público no caso.
Detalhes do Contrato e a Repercussão Pública
Um dos pontos centrais que motivaram a apuração é um contrato entre o Banco Master e o escritório da família Moraes. O acordo previa o pagamento de honorários que somariam cerca de R$ 131 milhões ao longo de um período de três anos. Tais valores, considerados vultosos, chamaram a atenção das autoridades e do público, levantando questionamentos sobre a natureza e a regularidade dos serviços prestados.
As informações sobre este contrato e outros elementos do relatório da PF vieram a público após uma decisão do ministro André Mendonça, também do STF, no início de setembro. O material divulgado inclui mensagens e documentos que relacionam o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, a diversas autoridades públicas, ampliando o escopo da controvérsia e a necessidade de esclarecimentos por parte dos envolvidos.
Defesa do Escritório e a Posição da Ordem
A OAB/DF, por meio de seu presidente, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que a abertura do procedimento não implica em antecipação de culpa. A entidade garantiu que os advogados terão a oportunidade de apresentar todas as informações pertinentes sobre os serviços prestados e demonstrar a regularidade das contratações. Serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, pilares fundamentais do devido processo legal.
Em nota divulgada após a decisão da OAB/DF, o escritório Barci de Moraes afirmou que os fatos em questão já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A banca também atribuiu a abertura do procedimento a um “contexto eleitoral” dentro da própria OAB/DF, sugerindo motivações políticas para a ação. O escritório manifestou ainda a expectativa de que o presidente da seccional reveja suas declarações, indicando um possível embate entre as partes.
Investigação Paralela e o Cenário Ampliado
Na mesma sessão em que deliberou sobre o escritório da família Moraes, a OAB/DF decidiu abrir outro procedimento ético-disciplinar, desta vez contra o advogado Ciro Soares. A decisão também se baseia em fatos descritos no relatório da Polícia Federal, que apontam para a atuação profissional de Soares como interlocutor de Daniel Vorcaro em contatos com autoridades. Reportagens indicam que ele teria intermediado comunicações entre o ex-controlador do Banco Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Assim como no caso do escritório Barci & Barci, este procedimento também tramitará sob sigilo, com todas as garantias processuais e constitucionais asseguradas. A seccional da OAB/DF deixou claro que outros casos relacionados aos fatos investigados poderão ser apurados, caso novos elementos de prova sejam apresentados à entidade. Este cenário demonstra a complexidade das relações entre o setor financeiro, a advocacia e o poder público, e a importância da fiscalização por órgãos como a OAB.
Para aprofundar a compreensão sobre o papel da OAB e a ética na advocacia, você pode consultar o site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Parlamento continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros casos que impactam a vida política e jurídica do Brasil. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada, que busca trazer a você as notícias mais relevantes e o panorama completo dos fatos.
