O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, sob a acusação de assédio eleitoral. O processo, que tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia, fundamenta-se em declarações proferidas pelo empresário durante a inauguração de uma filial em Caldas Novas, no final de agosto.
Contexto da denúncia e alegações do MPT
Segundo a petição apresentada pelo órgão ministerial, o empresário teria utilizado o evento de inauguração para realizar um discurso direcionado a funcionários recém-contratados. O MPT sustenta que, na ocasião, Hang teria vinculado o voto dos colaboradores a riscos diretos de demissões, perda de renda e precarização das condições de trabalho. Para o Ministério Público, tal conduta configura coação e interferência indevida na liberdade política dos trabalhadores, prática vedada pela legislação brasileira.
O órgão busca, por meio da ação, uma condenação que inclua o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. Além do montante global, o MPT solicita que a empresa seja obrigada a indenizar individualmente cada funcionário atingido, com um valor correspondente a, no mínimo, 20 vezes o seu último salário. O caso é acompanhado de perto por especialistas em Direito do Trabalho, que analisam os limites da liberdade de expressão no ambiente corporativo.
Pedidos judiciais e medidas de reparação
Além da reparação financeira, o MPT-GO requereu à Justiça a imposição de obrigações de fazer para a rede varejista. Entre os pedidos, destaca-se a exigência de que Luciano Hang grave um vídeo de retratação pública em um prazo de 48 horas. A ação também pleiteia que a empresa garanta a liberação dos funcionários para o exercício do voto nos dias de eleição e estabeleça normas internas permanentes de neutralidade política em todas as suas unidades.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, Luciano Hang negou as acusações de assédio eleitoral e defendeu o seu direito à liberdade de expressão. O empresário afirmou que, durante o evento em Caldas Novas, limitou-se a expressar sua opinião sobre propostas discutidas no país e a valorizar a importância do trabalho. Segundo o empresário, ele não teria citado candidatos, partidos ou solicitado votos a terceiros.
Hang classificou o processo como uma forma de perseguição, alegando que sofre retaliações desde 2018 por se posicionar publicamente sobre temas nacionais. Em sua defesa, o proprietário da Havan enfatizou que a Justiça deve manter a imparcialidade e não prejudicar agentes econômicos que atuam na geração de empregos no Brasil, questionando os limites da democracia diante de opiniões divergentes.
O portal O Parlamento segue acompanhando o desdobramento deste processo e os próximos passos da Justiça do Trabalho em Goiás. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes da política e economia nacional assinando nossa cobertura diária, comprometida com a precisão e a transparência jornalística.
