Moraes autoriza visitas de familiares de Michelle e Bolsonaro à residência do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) uma autorização específica para a visita de familiares à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão permite o acesso de quatro parentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de Renato Bolsonaro, irmão do ex-mandatário e candidato a deputado federal por São Paulo.
Regras e restrições para os encontros
A determinação judicial estabelece um cronograma rigoroso para as visitas, que poderão ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados. O magistrado impôs condições similares às aplicadas em unidades prisionais, incluindo a proibição absoluta do uso de aparelhos eletrônicos durante os encontros. As visitas devem respeitar três faixas de horário diárias, com duração máxima de duas horas cada.
A medida atende parcialmente a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados argumentaram que a presença dos familiares seria fundamental para auxiliar nos cuidados pessoais do ex-presidente e para viabilizar a participação de Michelle Bolsonaro em compromissos de sua campanha ao Senado. O ministro, contudo, manteve uma postura restritiva quanto a outros nomes solicitados.
Negativa para ex-auxiliares e manutenção do isolamento
Ao analisar o pleito, Alexandre de Moraes negou a inclusão de Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessores de Bolsonaro, no rol de pessoas autorizadas a frequentar o imóvel. O ministro reiterou que a presença de terceiros no local é de natureza excepcional, restrita estritamente a profissionais de saúde, trabalhadores domésticos e agentes responsáveis pela segurança do ex-presidente.
O cenário atual reflete o endurecimento das medidas impostas pelo STF desde julho. Naquela ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma carta escrita pelo pai, o que foi interpretado pelo tribunal como uma violação da proibição de uso de redes sociais. Como resposta, Moraes suspendeu visitas de cunho político, incluindo as dos filhos do ex-presidente. A decisão desta quinta-feira marca a primeira flexibilização desde aquele episódio.
Contexto da condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta em novembro de 2025. O ex-presidente foi condenado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, liderança de organização criminosa, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em março deste ano, a Justiça concedeu a progressão para a prisão domiciliar, visando o tratamento de problemas de saúde do condenado.
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