O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão estratégica neste domingo (6) ao liberar para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que expõe trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O movimento transfere a responsabilidade de um dos episódios mais sensíveis do Judiciário brasileiro para o colegiado, evitando que a decisão sobre o futuro das apurações recaia apenas sobre um magistrado.
O papel do plenário na crise institucional
Agora, o destino do caso está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin. Cabe a ele definir o rito processual, decidindo se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada, e se o plenário optará pela abertura de uma investigação formal contra Moraes ou pelo arquivamento das apurações. A medida ocorre após Mendonça retirar o sigilo do documento e encaminhá-lo tanto à presidência do Supremo quanto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Procuradoria, sob o comando de Paulo Gonet, questionou a validade da apuração conduzida até aqui. O órgão sustenta que Mendonça não possuía competência para determinar diligências envolvendo uma autoridade com foro privilegiado sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria PF. Para a PGR, o plenário é o único foro legítimo para deliberar sobre eventuais investigações contra um membro da Corte.
Diligências e pedidos de esclarecimento
Antes de submeter o caso ao colegiado, Fachin estabeleceu um prazo até a sexta-feira (11) para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações detalhadas. O presidente do STF busca esclarecer pontos críticos, como o cumprimento das normas de foro privilegiado e as circunstâncias em que Mendonça solicitou a identificação de pessoas citadas nas investigações do Banco Master.
O tribunal também avalia indícios de uso de credenciais institucionais para consultas a documentos particulares e a possível revelação de informações sob sigilo judicial a investigados. Fachin, que já declarou publicamente que nenhuma autoridade está acima da Constituição, reforçou que a gravidade dos fatos não autoriza a adoção de “atalhos” processuais, conforme registrado nos canais oficiais do STF.
Desdobramentos e tensões internas
A divulgação do relatório acirrou os ânimos dentro do tribunal. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar a atuação de Mendonça no inquérito das fake news, levantando suspeitas de irregularidades, abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade. O embate coloca em lados opostos dois ministros indicados em momentos políticos distintos, evidenciando uma crise que transborda as paredes do STF.
Enquanto o Regimento Interno do STF não prevê um rito específico para investigar seus próprios integrantes, a competência para julgar ministros permanece com o plenário. A expectativa agora é se Fachin optará por uma sessão pública ou por um encontro reservado, modelo já utilizado em fevereiro deste ano em um caso envolvendo o ministro Dias Toffoli. O Parlamento continua acompanhando os desdobramentos desta crise, mantendo o compromisso de levar até você uma cobertura imparcial, aprofundada e contextualizada sobre os fatos que moldam o cenário político e jurídico do Brasil.
