O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se neste domingo (13) contra a inclusão imediata de todos os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no julgamento agendado para a próxima terça-feira (15). Para o magistrado, a abertura integral do conteúdo neste momento processual serviria apenas para tumultuar a análise do caso pela Corte.
Contexto da disputa sobre o acesso aos dados
A manifestação de Mendonça surge como resposta a um cenário de crescente tensão interna no tribunal. Horas antes, a Polícia Federal havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui plena capacidade técnica para fornecer cópias dos dados extraídos do aparelho aos ministros, desde que haja autorização formal. A corporação assegurou que o procedimento respeitaria rigorosamente a cadeia de custódia e a integridade do material probatório.
Contudo, em seu despacho, Mendonça argumentou que a introdução de elementos que ainda não compõem os autos, às vésperas de uma sessão extraordinária, poderia comprometer a análise jurídica e o próprio andamento das investigações. O ministro reforçou que os integrantes do STF já possuem acesso ao conjunto de informações necessário para a deliberação de terça-feira, sustentando que não há omissão de elementos essenciais para o julgamento.
Divergências e pedidos de esclarecimento à Polícia Federal
Além de barrar a inclusão dos novos dados, o ministro apontou o que classificou como uma divergência de informações sobre a origem de materiais enviados pela PF ao seu gabinete. Mendonça questionou especificamente o Ofício nº 33V/2026-CINQ/CGRC/DICOR/PF, datado de 8 de março, observando a ausência de uma decisão judicial que fundamentasse o envio.
Diante disso, o magistrado solicitou a Edson Fachin que intime quatro delegados da Polícia Federal — Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira — a prestarem esclarecimentos no prazo de 24 horas. O objetivo é detalhar o contexto da entrega do material e apurar se houve qualquer tipo de constrangimento durante as investigações.
Impacto no julgamento da Petição 16.662
A sessão extraordinária de terça-feira tem como foco central a Petição 16.662, que trata de informações apresentadas pela PF a partir do celular de Vorcaro, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O tema gerou um racha na Corte, com ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes solicitando acesso à íntegra da mídia, sob alegação de que o acesso atual seria assimétrico.
Ao encerrar seu despacho, Mendonça recorreu a uma frase utilizada anteriormente por Fachin: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. O ministro complementou a reflexão afirmando que a situação atual não tolera “subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”. O caso, que coloca em xeque a transparência e a condução das provas digitais no STF, segue como um dos pontos mais críticos da agenda do tribunal. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam o cenário jurídico nacional, continue lendo O Parlamento, seu portal de referência em informação contextualizada e rigor jornalístico.
Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte a página oficial do Supremo Tribunal Federal.
