A busca por um tratamento verdadeiramente humanizado para pessoas com transtornos mentais no Brasil ainda enfrenta barreiras significativas, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas. No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, especialistas reforçam a necessidade de superar desafios persistentes para garantir um cuidado digno e eficaz.
A data, instituída em 1987 após um encontro histórico de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), marca um compromisso com a desinstitucionalização e a valorização da vida em liberdade. Este ano, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos, simbolizando um marco legal na reforma psiquiátrica brasileira.
Avanços e desafios na luta antimanicomial brasileira
A Lei Antimanicomial representou um divisor de águas, propondo a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial comunitária. No entanto, a implementação plena dessa reforma ainda esbarra em obstáculos, como a falta de regulamentação adequada para as comunidades terapêuticas e a insuficiente interlocução entre o governo federal e os movimentos sociais engajados na causa.
Além disso, a ausência de espaços de encaminhamento para pacientes com quadros comuns como ansiedade e depressão demonstra lacunas na estrutura de atendimento. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que defendem a continuidade e o aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), fundamental para a consolidação de um modelo de cuidado que priorize a liberdade e a reinserção social.
Rede de Atenção Psicossocial versus comunidades terapêuticas
A Raps é composta por diversos serviços, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes acessam medicamentos, terapias artísticas e encontros em grupo ou familiares. Também fazem parte da rede as Unidades de Acolhimento (UAs), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC), que oferecem suporte a indivíduos que encerraram internações longas ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia.
Em contraste, as comunidades terapêuticas, voltadas para pessoas com problemas de uso de drogas psicoativas e álcool, são frequentemente criticadas por reproduzir práticas manicomiais. A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades da área apontam que essas instituições não integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem o Sistema Único de Saúde (SUS), operando em um “limbo legal”.
Apesar de receberem verbas públicas de difícil rastreamento, essas comunidades são frequentemente denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes. A Abrasme argumenta que o investimento público nessas instituições, muitas vezes de caráter filantrópico, configura uma “privatização dos serviços” e uma distorção do marco regulatório. A Recomendação 29/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece requisitos de segurança sanitária, é considerada genérica demais para fiscalizá-las eficazmente.
Recentemente, cinco conselhos nacionais — o de Saúde, o de Assistência Social, o dos Direitos Humanos, o dos Direitos da Criança e do Adolescente e o de Política sobre Drogas — juntamente com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, assumiram posição contrária a essas comunidades. Relatórios, como os elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), documentam violações de direitos, mas não conseguem monitorar a totalidade das ilegalidades devido à sua vasta quantidade.
Punitivismo e alternativas de cuidado na saúde mental
A lógica punitivista, que permeia a política de segurança pública e valoriza o aprisionamento, também influencia as políticas de saúde mental e drogas. Ana Paula Guljor exemplifica essa tendência ao mencionar propostas de instalação de câmeras em antessalas de instituições que atendem usuários de drogas em São Paulo, restringindo o acesso e o cuidado humanizado.
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 na capital paulista, como um exemplo de iniciativa bem-sucedida. O programa oferecia moradia em hotéis, auxílio financeiro, refeições e cursos de capacitação a usuários de drogas da Cracolândia, facilitando sua recuperação através da tríade “trabalho, teto e tratamento”.
Bertolino critica a atual gestão por, segundo ele, desfinanciar a Raps e colaborar para o crescimento de modelos manicomiais, que lucram com o sofrimento alheio. Ele enfatiza que as “fórmulas mágicas de cura” promovidas por algumas comunidades terapêuticas são ineficazes, pois cada paciente necessita de tratamento individualizado. A abordagem focada na internação, inclusive na Cracolândia, mostrou-se ineficaz, sendo vista por muitos usuários como uma medida transitória, não uma solução.
O ativista destaca que, enquanto o governo Dilma Rousseff registrou conquistas “incontestáveis” na área, o período seguinte foi marcado por retrocessos. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”, afirma. Bertolino sintetiza que o hospital psiquiátrico, historicamente, culpa o indivíduo pelo sofrimento, oferecendo isolamento em vez de cuidado integral.
O passado sombrio e a origem do modelo manicomial
A história da saúde mental no Brasil revela um passado sombrio, com o Rio de Janeiro abrigando a primeira instituição dedicada a pessoas consideradas “fora do normal”. O Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 e inicialmente vinculado à Santa Casa da Misericórdia, surgiu após inspeções da Academia Imperial de Medicina constatarem condições degradantes na Santa Casa.
Essas visitas impulsionaram um discurso a favor da medicalização como principal recurso para a melhora dos pacientes, fortalecendo a autoridade da classe médica no debate. O “Palácio dos Loucos”, como era conhecido, comportava até 140 pacientes, marcando o início de um modelo de institucionalização que a luta antimanicomial busca desmantelar e substituir por abordagens mais humanas e eficazes.
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