Fachin convoca sessão extraordinária para decidir sobre investigações contra ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou para o próximo dia 15, às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário da Corte. O objetivo central do encontro é deliberar sobre o rito e a validade de investigações que envolvam integrantes do próprio tribunal. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9), busca pacificar um cenário de tensões crescentes e decisões conflitantes entre magistrados.
Crise interna e o papel da Procuradoria-Geral da República
A pauta da sessão extraordinária gira em torno de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão solicita a anulação de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no âmbito de um inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça. O documento em questão reuniu mensagens trocadas por Daniel Vorcaro, destinadas a um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
Para a PGR, a condução desse procedimento violou o sistema acusatório. O órgão sustenta que um relator não possui competência para determinar diligências que resultem na coleta de elementos contra outro membro da Corte sem que haja comunicação prévia à Presidência e análise colegiada pelo Plenário. A medida visa, segundo a Procuradoria, preservar a integridade institucional e evitar que investigações sejam utilizadas como ferramenta de disputa entre gabinetes.
Conflito de competências e a decisão de Fachin
Ao intervir no caso, Edson Fachin reafirmou que qualquer procedimento que envolva a apuração de condutas de ministros do Supremo deve ser obrigatoriamente submetido à Presidência. O magistrado destacou que cabe ao cargo zelar pelas prerrogativas do Tribunal, assegurando que questões de tamanha sensibilidade sejam tratadas pelo órgão competente, evitando o que classificou como “tumulto processual”.
Além da convocação do Plenário, Fachin suspendeu a tramitação do caso sob relatoria de Mendonça e o procedimento de controle externo aberto pela PGR sobre a atuação da PF. A decisão também anulou ordens conflitantes expedidas anteriormente por André Mendonça e Flávio Dino, que divergiam sobre a permanência de Andrei Passos Rodrigues na Direção-Geral da Polícia Federal.
Repercussões e o embate na Polícia Federal
O pano de fundo dessa crise envolve acusações mútuas entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça alega que a cúpula da PF, sob ordens de Moraes, teria monitorado ilegalmente seu gabinete. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, argumentando que a decisão de Mendonça carecia de legitimidade e atingia agentes que apenas cumpriam determinações judiciais.
A situação escalou após a Segunda Turma do STF ter formado maioria pelo afastamento dos dirigentes da PF, julgamento que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Agora, a expectativa é que o Plenário coloque um ponto final nas divergências, estabelecendo diretrizes claras sobre como o tribunal deve processar investigações internas. Para mais detalhes sobre o desenrolar desta crise, acompanhe a cobertura completa em O Parlamento, seu portal de referência para o cenário jurídico e político nacional.
