O cenário político-judiciário brasileiro ganhou um novo e significativo capítulo neste sábado (12), com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria da Petição 16.662. Este processo, que se originou de informações da Polícia Federal ligadas ao caso Banco Master e que alcançam o ministro Alexandre de Moraes, agora estará sob a condução direta da Presidência da Corte, intensificando uma das maiores crises internas recentes do Judiciário.
Além da Petição 16.662, Fachin também determinou que as Petições 15.041 e 15.556, anteriormente sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, sejam remetidas à Presidência, juntamente com todos os processos a elas relacionados. A medida ocorre a poucos dias de uma sessão extraordinária do Plenário, marcada para a próxima terça-feira (15), onde os ministros deverão debater a complexa controvérsia que tem agitado os corredores do Supremo.
Fachin assume relatoria e centraliza processos no STF
A decisão de Fachin de centralizar a relatoria dos processos foi tomada após o ministro André Mendonça encaminhar a petição à Presidência, cumprindo uma ordem anterior do próprio Fachin. O processo foi criado para dar tratamento autônomo à Informação de Polícia Judiciária IPJ-A nº 3298613/2026, produzida pela Polícia Federal e inicialmente inserida na Petição 15.556.
Conforme o despacho de Mendonça, reproduzido por Fachin, o material em questão identificou uma pessoa que atrai a competência do Plenário do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da Corte. Ao assumir a relatoria, Fachin também ponderou sobre a possibilidade de o resultado do julgamento da Petição 16.662 levar à aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. Este dispositivo legal trata do impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente for parte no processo, um ponto crucial para a imparcialidade e a integridade do julgamento.
A origem da crise: investigações e acusações mútuas
A tensão no STF começou a escalar a partir de decisões e investigações relacionadas ao caso Banco Master, especialmente aquelas sob a relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes formalizou uma comunicação ao presidente da Corte, Edson Fachin, apresentando acusações contra o colega.
Mendonça havia levantado o sigilo de parte da investigação, que atingia Moraes, incluindo referências a mensagens supostamente enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro. Moraes alegou que Mendonça teria excedido os limites de sua relatoria ao direcionar investigações, interferir em diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, que passou a concentrar parte das acusações no âmbito do inquérito das fake news.
O conflito se aprofundou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou outras decisões que foram posteriormente questionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por outros ministros. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio, argumentando que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Diante desse cenário, o presidente do STF centralizou na Presidência as informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir, Fachin afirmou que o STF havia chegado a um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de configurar “grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal”. Ele também revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news e determinou a sessão extraordinária de terça-feira (15) para analisar o pedido da PGR pela nulidade do relatório.
Novos capítulos na disputa: prazos, pedidos e sessões futuras
A disputa continuou a se desenrolar com rapidez. Na noite de quinta-feira (10), Fachin solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, pedido que foi atendido. Moraes, por sua vez, enviou um ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer sua divulgação, o que levou Fachin a estabelecer um prazo de 24 horas para que as peças fossem incluídas no processo.
Neste sábado (12), a movimentação nos bastidores do Supremo não cessou. O ministro Gilmar Mendes pediu a Fachin que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Fachin, por sua vez, começou a responder às peças protocoladas na noite anterior e negou o pedido de Moraes para incluir o caso contra Mendonça na sessão de terça-feira, agendando a petição para a pauta do dia 23 de setembro.
A complexidade e a velocidade dos acontecimentos sublinham a gravidade da crise institucional que o STF enfrenta. Os próximos dias serão decisivos para a definição dos rumos dessas investigações e para a estabilidade interna da mais alta corte do país.
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