Em um passo significativo para a promoção da diversidade e o combate à discriminação, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 151/2024) que institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia. A decisão, tomada na última terça-feira (3/3), estabelece o dia 17 de maio como a data oficial no Calendário de Eventos de Goiânia, alinhando-se a um marco global de conscientização e resistência. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB), aguardando sua assinatura para que se torne lei e passe a integrar formalmente a agenda da capital goiana.
A iniciativa é de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT) e visa fomentar anualmente uma série de atividades voltadas à conscientização, prevenção, orientação e, sobretudo, ao enfrentamento da discriminação que ainda atinge a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-Binários e demais identidades).
17 de maio: um marco histórico e global
A escolha do dia 17 de maio não é aleatória. Conforme explicou o vereador Fabrício Rosa, a data possui um significado histórico de grande peso para a comunidade LGBTQIAPN+ mundial. Foi neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu um passo crucial para a dignidade humana ao retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Este ato representou o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero não são patologias, mas sim expressões legítimas da diversidade humana.
“Durante décadas, ser LGBTQIAPN+ foi tratado como doença, desvio, anormalidade. O que nunca foi patologia deixou de ser oficialmente chamado assim. Mas o estigma permaneceu. A violência permaneceu. O preconceito se reorganizou em outras formas”, argumentou Fabrício Rosa, ressaltando a persistência da LGBTfobia mesmo após o avanço científico e social. A fala do parlamentar contextualiza a urgência de iniciativas como a aprovada em Goiânia, que buscam transcender o reconhecimento formal e incidir diretamente na realidade de preconceito e violência.
Objetivos da campanha e o papel do poder público
O projeto de lei detalha que, durante o mês de maio, o município poderá promover diversas ações de conscientização e combate à LGBTfobia. Os objetivos são claros e ambiciosos: desenvolver atividades baseadas na tolerância e no respeito, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero de cada indivíduo; promover campanhas de mobilização que envolvam tanto o poder público quanto a sociedade civil organizada; e implementar políticas públicas, programas e projetos específicos para o tema. Além disso, a lei busca prevenir condutas caracterizadas como LGBTfóbicas e estimular a consciência de que a prática de LGBTfobia é uma violência que prejudica não apenas as vítimas diretas, mas toda a estrutura social.
A formalização de um dia municipal dedicado à luta contra a LGBTfobia em Goiânia dialoga com um cenário nacional e internacional de busca por direitos e reconhecimento. Embora o Brasil tenha avançado em algumas frentes, como a criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o país ainda enfrenta desafios alarmantes. Dados de organizações da sociedade civil reiteram que o Brasil segue como um dos países onde mais se registram mortes de pessoas LGBTQIAPN+, evidenciando que a legislação por si só, embora fundamental, precisa ser complementada por ações contínuas de educação e transformação cultural.
Relevância para a capital goiana e próximos passos
Para Goiânia, a criação do Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia representa um compromisso institucional em uma cidade que, como muitas outras no país, ainda luta para garantir a plena segurança e dignidade a todos os seus cidadãos. A iniciativa não só eleva a bandeira do respeito à diversidade, mas também abre portas para que o debate se aprofunde em escolas, empresas e espaços públicos, estimulando a construção de uma cultura mais inclusiva e menos violenta. A expectativa é que as ações programadas para o mês de maio promovam um engajamento cívico significativo, dando voz e visibilidade às pautas da comunidade LGBTQIAPN+.
Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito Sandro Mabel para que entre em vigor. Uma vez sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia passará a ser uma realidade no calendário oficial, com vigência a partir da data de publicação da lei. Esse é um passo importante, mas o sucesso da iniciativa dependerá da efetividade na implementação das campanhas e da adesão de toda a sociedade goianiense para que o estigma e a violência sejam, de fato, combatidos.
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Fonte: https://www.goias365.com.br
