Em uma medida que visa reforçar a segurança dos pacientes e a ética na prática médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos em procedimentos de preenchimento na pele. A resolução, que entra em vigor oficialmente nesta terça-feira (2) com a publicação da resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União, surge como resposta às inúmeras e graves sequelas associadas ao uso da substância.
A decisão do CFM representa um marco importante na regulamentação de procedimentos estéticos e reparadores no Brasil, colocando a saúde e a integridade dos pacientes como prioridade máxima. A partir de agora, a aplicação injetável de PMMA por profissionais médicos para fins estéticos ou reparadores será considerada uma infração ética, independentemente da ocorrência de danos.
A decisão histórica do CFM e seus fundamentos
A proibição do PMMA pelo CFM é fundamentada em um extenso levantamento de complicações severas. Entre as sequelas apontadas pela entidade, destacam-se alergias, inchaços persistentes, dor intensa, manchas, deformações, perda de partes do corpo, queimaduras, sangramentos, queloides, infecções, necrose tecidual e, em casos extremos, até a morte. Tais riscos levaram o conselho a uma postura rigorosa.
José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, enfatizou a relevância da medida para a proteção da população. “Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente”, afirmou. A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, esclareceu que a norma regulamenta exclusivamente o ato médico, sem interferir nas práticas de outras profissões.
Bonin destacou que a partir da vigência da resolução, qualquer utilização ou publicidade do PMMA por médicos será considerada uma infração. “A partir de agora, qualquer uso do PMMA e a publicidade de que está usando o PMMA passa a ser uma infração, independentemente de eventual dano, independentemente de chegar ao conselho a denúncia de que algum paciente foi prejudicado”, explicou a médica, sublinhando a seriedade da nova diretriz.
O que é o PMMA e os riscos associados
O PMMA, ou polimetilmetacrilato, é um material plástico transparente que, na estética, é utilizado em formato injetável como um gel contendo microesferas. Ele atua como um preenchedor definitivo, tanto facial quanto corporal. Para ser comercializado no Brasil, o produto deve possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com base em posicionamentos de sociedades médicas renomadas, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Sociedade Brasileira de Dermatologia, a conselheira Graziela Bonin detalhou os mecanismos pelos quais o PMMA pode causar danos. O material é conhecido por desencadear uma reação inflamatória crônica nos tecidos onde é injetado. Essa reação pode evoluir para a formação de granulomas, que são pequenos nódulos, além da migração do material para outras regiões do corpo.
Os riscos se estendem a complicações sistêmicas, como hipercalcemia (excesso de cálcio no sangue) e doença renal crônica. A especialista alertou que o perigo do uso para preenchimento corporal é diretamente proporcional ao volume injetado no paciente, o que aumenta a probabilidade de reações adversas graves. A remoção do PMMA do corpo é um desafio complexo e, muitas vezes, mutilante, exigindo a retirada de vastas áreas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, onde o material se infiltra. “É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a usá-lo ao longo da vida”, lamentou Bonin.
Exceções e o debate com a Anvisa sobre o PMMA
Apesar da proibição geral, a resolução do CFM prevê uma única exceção para o uso do PMMA como preenchedor: o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/AIDS, condição caracterizada pela perda ou redistribuição de gordura no corpo, frequentemente associada ao uso de antirretrovirais. Essa técnica foi incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004 e, neste contexto, o CFM autoriza o uso médico apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo rigorosos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A conselheira Graziela Bonin também recordou que, em janeiro de 2025, o CFM já havia solicitado à Anvisa o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor estético. A motivação para esse pedido inicial incluía mortes atribuídas ao uso do PMMA por profissionais não médicos, como biomédicos e odontologistas. Naquela ocasião, o CFM sugeriu alternativas ao PMMA, mas a Anvisa respondeu, por meio de nota técnica, que não via necessidade de intervenção no mercado, devolvendo a responsabilidade aos conselhos profissionais.
Nesta segunda-feira (1º), o presidente do CFM reiterou a intenção de buscar um novo diálogo com a Anvisa para sensibilizar a agência sobre a necessidade de banir o PMMA das prateleiras, com exceção do uso assistido na rede pública. “Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa [Leandro Safatle] para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado”, declarou.
A Anvisa, por sua vez, mantém uma posição de que o PMMA é seguro quando utilizado estritamente dentro das regras atuais. A agência alega que, com base nas evidências disponíveis, o perfil de risco-benefício dos produtos aprovados é aceitável, desde que usados conforme as indicações e sob condições adequadas. A Anvisa rejeita, portanto, medidas adicionais de restrição além das já implementadas, reforçando desde 2022 que o PMMA é indicado para correções de defeitos na pele e volumetria por razões de saúde, e não para aumento de volume meramente estético. A agência também enfatiza que o produto é de uso exclusivo de profissionais de medicina, devidamente habilitados e treinados, devido aos riscos inerentes e à necessidade de domínio anatômico e técnico. Atualmente, dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA estão registrados no Brasil: Linnea Safe, da Lebon Produtos Farmacêuticos Ltda, e Biossimetric, da MTC Medical Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Biomédicos Ltda. A Anvisa disponibiliza informações detalhadas sobre as indicações de uso aprovadas e reforça a importância de notificar quaisquer efeitos não desejados ou queixas técnicas através do formulário online do Notivisa, contribuindo para as decisões regulatórias da agência.
Implicações para profissionais e pacientes
A nova resolução do CFM tem implicações diretas para a prática médica no país. Profissionais que insistirem no uso do PMMA para preenchimentos estéticos ou reparadores estarão sujeitos a processos éticos, com possíveis sanções. A medida também reforça a necessidade de uma comunicação clara e transparente entre médicos e pacientes sobre os riscos e benefícios de qualquer procedimento estético, incentivando a busca por alternativas seguras e aprovadas.
Para os pacientes, a proibição representa uma camada adicional de proteção. É fundamental que a população esteja ciente dos perigos do PMMA e procure sempre profissionais qualificados e regulamentados, questionando sobre os materiais utilizados e suas certificações. A conscientização é a melhor ferramenta para evitar complicações e garantir resultados satisfatórios e seguros em procedimentos estéticos.
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