A Justiça determinou que a empresa WePink, que tem como sócia a influenciadora Virginia Fonseca, pague uma indenização a uma consumidora que sofreu perda parcial da visão após utilizar um cosmético da marca. O caso tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo e resultou em um acórdão que aponta falhas na segurança do item comercializado.
De acordo com as informações judiciais, a cliente apresentou um quadro severo de lesão na região dos olhos depois de aplicar o cosmético voltado para a região dos olhos. A decisão estabelece o pagamento de valores referentes aos danos morais causados, além de cobrir despesas processuais e honorários advocatícios.
Laudo pericial confirma queimadura química
O processo contou com a avaliação técnica de uma médica perita especializada em oftalmologia. A profissional concluiu que a consumidora enfrentou uma queimadura química na estrutura ocular decorrente diretamente da aplicação do produto investigado.
O relatório médico detalhou que a lesão provocou danos significativos na córnea e inflamações graves nas pálpebras. Devido à gravidade do quadro clínico, a vítima ficou impossibilitada de exercer suas atividades profissionais habituais durante um período de duas semanas.
Decisão reforma entendimento anterior sobre regularização
Nas instâncias iniciais, o pedido de reparação financeira havia sido rejeitado sob o argumento de que a formulação contava com a liberação de órgãos reguladores federais. A defesa da cliente, contudo, recorreu da sentença e obteve uma nova avaliação do caso na corte paulista.
O relator responsável pelo julgamento destacou que a chancela administrativa serve apenas para controle de mercado, não isentando os fabricantes de responderem civilmente por eventuais danos causados aos consumidores. Para mais detalhes sobre decisões judiciais e investigações, acesse o portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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