Câmara dos Deputados dá aval ao projeto que institui a Política Nacional de Agroecologia e Orgânicos
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a transformação do modelo agrícola brasileiro ao aprovar, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei 3.904/2023. A proposta, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), busca consolidar o incentivo a sistemas de produção sustentáveis, garantindo maior oferta de alimentos saudáveis e reduzindo o impacto ambiental no campo.
Estratégias para a transição agroecológica
O texto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e relatado pelo deputado Padre João (PT-MG), foi chancelado em votação simbólica com apoio de todas as bancadas. O objetivo central é fomentar práticas agrícolas que priorizem a saúde humana e a preservação dos ecossistemas, incentivando o uso de bioinsumos e fontes de energia renováveis em substituição a métodos convencionais de alto impacto.
Entre os instrumentos previstos para viabilizar essa mudança estão a ampliação da assistência técnica, o acesso facilitado a crédito e seguro para a agricultura familiar e o fortalecimento de feiras e mercados locais. A proposta também prevê que o Governo Federal possa conceder tratamento tributário e sanitário diferenciado para produtos orgânicos, além de priorizar a aquisição desses itens em compras governamentais.
Estrutura de governança e certificação
Para garantir a execução da política, o projeto estabelece a criação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que deverá integrar o Plano Plurianual da União. A implementação será feita de forma articulada entre o governo federal, estados e municípios, contando com o suporte de organizações da sociedade civil e movimentos populares.
A governança será assegurada pelo Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), que atuará na fiscalização, e pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), responsável pela elaboração das estratégias. Além disso, o texto prevê um sistema participativo de certificação, voltado especialmente para agricultores familiares, comunidades tradicionais e empreendimentos solidários, facilitando o acesso desses produtores ao mercado formal.
Segurança alimentar e soberania nacional
Ao defender a aprovação da matéria, o relator Padre João destacou que a transição para modelos agrícolas mais resilientes é uma necessidade estratégica para o Brasil. Segundo o parlamentar, o país possui um vasto potencial biológico, mas ainda sofre com a dependência externa de insumos, como fertilizantes, o que torna a produção nacional vulnerável a oscilações internacionais.
“Essa transição é de relevância fundamental para o Brasil, um país com vasto potencial agrícola e uma rica diversidade biológica, mas que depende em larga medida de insumos de produção não renováveis e de fornecimento majoritariamente externo”, afirmou o deputado. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde passará por novas etapas de discussão antes de seguir para sanção presidencial.
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