Câmara aprova R$ 13,5 bilhões para socorrer exportadores atingidos por tarifas norte-americanas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica e unânime, a medida provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao financiamento de empresas exportadoras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A proposta segue ao Senado, que terá até a próxima quarta-feira (18) para concluir a votação da matéria.
O avanço da medida no Congresso ocorre em um momento de busca por alternativas para proteger a balança comercial brasileira diante de barreiras protecionistas e instabilidades no cenário internacional. A articulação legislativa busca dar fôlego a setores produtivos estratégicos que viram suas margens de lucro reduzidas e o acesso ao mercado norte-americano dificultado ao longo dos últimos meses.
Ampliação do Plano Brasil Soberano
O texto aprovado pelos deputados amplia o escopo e o volume de recursos do Plano Brasil Soberano, programa federal de financiamento com juros subsidiados voltado para exportadores e seus respectivos fornecedores. Com a mudança, o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito salta de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões, abrindo espaço também para a utilização de recursos próprios do BNDES.
A terceira etapa do programa federal prevê até R$ 18,5 bilhões em novos financiamentos, dos quais R$ 13,5 bilhões poderão vir diretamente do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões da estrutura financeira do BNDES. Esses valores foram desenhados para cobrir necessidades variadas das empresas, como capital de giro, aquisição de máquinas, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de processos industriais.
Sectores industriais e agrícolas contemplados
As linhas de crédito extraordinárias foram estruturadas para atender tanto os exportadores diretamente atingidos pelas sobretaxas quanto toda a cadeia de fornecedores integrada a esses mercados. A iniciativa contempla uma ampla gama de atividades econômicas fundamentais para a geração de emprego e renda no país.
Entre os segmentos beneficiados estão a agricultura, a pecuária, a pesca, a aquicultura, a mineração, a indústria química e farmacêutica, a produção de fertilizantes e o setor têxtil. O programa também alcança a fabricação de máquinas e equipamentos, a indústria automobilística e as atividades florestais e de transformação industrial.
Contexto das restrições comerciais norte-americanas
A necessidade de injeção de recursos no setor produtivo brasileiro decorre de uma sequência de medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos desde abril de 2025. Naquele período, a administração liderada por Donald Trump impôs uma cobrança adicional de 10% sobre produtos importados de diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
A situação econômica se agravou em julho de 2025 com a imposição de uma sobretaxa de 40% sobre parte das mercadorias brasileiras, elevando a tributação total a 50% para determinados itens. Novas barreiras tarifárias foram implementadas em julho de 2026, alcançando cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado americano e provocando queda nas vendas externas do país.
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