Em uma decisão que impacta diretamente o cotidiano dos profissionais da rede pública de ensino, os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, o pagamento do auxílio locomoção para os servidores administrativos da Educação também no mês de julho. A medida, que representa uma importante vitória para a categoria, visa garantir a continuidade do benefício em um período tradicionalmente excluído devido às férias escolares, reconhecendo a necessidade de apoio a esses trabalhadores durante todo o ano.
A aprovação ocorreu nesta terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, e faz parte do Projeto de Lei 588/2025. Embora o projeto original, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), tenha como foco a criação do Dia Municipal dos Profissionais de Atividades Educativas, a inclusão do auxílio locomoção em julho foi viabilizada por meio de uma emenda proposta pelo vereador Bessa (Mobiliza), que alterou significativamente o alcance prático da matéria.
Benefício estendido: auxílio locomoção em foco
O auxílio locomoção é um benefício crucial para muitos servidores, ajudando a custear o deslocamento diário entre suas residências e os locais de trabalho. Tradicionalmente, este pagamento é suspenso em julho, período de recesso escolar, sob o argumento de que as atividades administrativas seriam reduzidas ou que os servidores estariam de férias. No entanto, a realidade de muitos profissionais administrativos da Educação é que suas funções não cessam completamente durante o recesso, exigindo sua presença em unidades escolares ou órgãos da Secretaria de Educação para planejamento, manutenção e outras demandas essenciais.
A emenda do vereador Bessa reconhece essa dinâmica, assegurando que o suporte financeiro para o transporte seja mantido, independentemente do calendário letivo. Essa extensão do benefício não apenas alivia a carga financeira dos servidores, mas também valoriza a continuidade de seu trabalho, que é fundamental para o bom funcionamento da estrutura educacional, mesmo fora dos períodos de aula.
Dia Municipal dos Profissionais de Atividades Educativas
O Projeto de Lei 588/2025, em sua essência, propõe a instituição do Dia Municipal dos Profissionais de Atividades Educativas em Goiânia. A iniciativa do vereador Geverson Abel busca dar visibilidade e reconhecimento a uma vasta gama de trabalhadores que atuam nos bastidores da Educação, desde merendeiras e porteiros até secretários escolares e auxiliares administrativos, cuja contribuição é indispensável para o ambiente de aprendizagem.
O texto original do projeto prevê que o Poder Executivo terá a prerrogativa de promover, apoiar ou incentivar ações de valorização, capacitação e reconhecimento desses profissionais. Tais iniciativas poderão ser realizadas em parceria com a comunidade escolar e entidades da sociedade civil, com a condição expressa de que não haja aumento de despesas para o município nem a criação de novas obrigações para os órgãos municipais. Essa cláusula é crucial para garantir a viabilidade da proposta sem onerar o orçamento público, focando em parcerias e otimização de recursos existentes.
A criação de um dia dedicado a esses profissionais reforça a importância de todas as funções que compõem o ecossistema educacional, muitas vezes ofuscadas pelo foco exclusivo nos docentes. É um passo em direção a uma visão mais holística e inclusiva da comunidade escolar, onde cada papel é reconhecido como vital para o sucesso dos estudantes e da instituição como um todo.
Próximos passos e a análise do Executivo
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei 588/2025, agora com a emenda que garante o auxílio locomoção em julho, segue para a análise do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). O chefe do Executivo municipal terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a matéria. A sanção transformará o projeto em lei, efetivando tanto o Dia Municipal quanto a extensão do benefício.
A decisão do prefeito será aguardada com expectativa pelos servidores administrativos da Educação e por toda a comunidade escolar. A sanção representaria um avanço significativo nos direitos trabalhistas e no reconhecimento da categoria, enquanto um eventual veto poderia gerar debates e mobilizações. O processo legislativo, portanto, ainda tem uma etapa fundamental antes da sua conclusão definitiva, e a postura do Executivo será determinante para o futuro da proposta.
O Parlamento continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste importante projeto para os servidores da Educação de Goiânia. Nosso compromisso é trazer informações relevantes, atualizadas e contextualizadas, permitindo que você, leitor, esteja sempre bem informado sobre as decisões que afetam a sua cidade e o seu dia a dia. Para mais notícias sobre política, educação e temas que impactam a sociedade, continue acompanhando nosso portal.
