Aparecida de Goiânia aprova lei para proteger caixas de areia em espaços públicos
Medida visa garantir segurança sanitária em áreas de lazer
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, no dia 18 de junho de 2026, o Projeto de Lei Nº 193/2025, que estabelece novas diretrizes para a gestão de espaços recreativos infantis. A proposta, de autoria do vereador Gleison Flávio, torna obrigatória a instalação de sistemas de cercamento e cobertura em todas as caixas de areia situadas em parques, praças e escolas da rede pública municipal.
O objetivo central da legislação é mitigar riscos à saúde das crianças que frequentam esses locais. Com a implementação de barreiras físicas, a prefeitura busca impedir o acesso de animais aos tanques de areia, um problema comum em áreas abertas que frequentemente resulta na contaminação do solo por parasitas e dejetos.
Combate a zoonoses e proteção infantil
A justificativa apresentada pelo autor do projeto destaca a preocupação com a transmissão de doenças. A areia exposta e sem manutenção adequada pode se tornar um foco de zoonoses, como a toxocaríase e a larva migrans cutânea, popularmente conhecida como “bicho geográfico”. Essas condições, embora evitáveis, representam um desafio constante para a saúde pública em ambientes urbanos.
Além do cercamento, a obrigatoriedade da cobertura serve como uma camada adicional de proteção. O dispositivo visa resguardar o material contra intempéries, como chuvas fortes, e evitar o uso inadequado do equipamento fora dos horários destinados à recreação, prolongando a vida útil da estrutura e facilitando a higienização.
Responsabilidade do executivo e manutenção
Com a aprovação do texto, caberá ao Poder Executivo a regulamentação dos detalhes técnicos da medida. Isso inclui a definição dos materiais que serão utilizados nas estruturas, que devem ser seguros, duráveis e estar em conformidade com as normas técnicas vigentes. A prefeitura também ficará responsável por estabelecer um cronograma periódico de limpeza e desinfecção da areia.
A lei também prevê a aplicação de penalidades para casos de danos, obstrução ou uso indevido que comprometam a finalidade higiênica e recreativa dos espaços. Além disso, a norma estabelece que qualquer nova área de lazer projetada pelo município que contemple caixas de areia deverá seguir integralmente essas exigências desde a sua concepção, garantindo que o padrão de segurança seja mantido em futuras obras.
Compromisso com a informação
A iniciativa reflete um movimento crescente de atenção à infraestrutura urbana voltada para a primeira infância em Aparecida de Goiânia. A adequação dos espaços públicos é vista como um passo fundamental para assegurar que o direito ao lazer ocorra em ambientes saudáveis e protegidos.
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