A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de qualquer peça publicitária referente ao medicamento Semavy, composto por semaglutida. A decisão, formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), visa conter a exposição indevida de um produto que exige controle rigoroso de prescrição.
O Semavy, classificado como um medicamento da classe dos análogos de GLP-1, foi aprovado pela agência reguladora com indicação específica para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, quando o controle glicêmico não é atingido por outras terapias. Devido ao seu mecanismo de ação, o fármaco é popularmente associado ao emagrecimento, o que tem gerado uma alta demanda no mercado brasileiro.
Regras para publicidade de medicamentos de tarja vermelha
A legislação brasileira é clara quanto à promoção de fármacos. Segundo a Lei nº 6.360/1976, a publicidade de medicamentos é permitida apenas para aqueles que possuem venda isenta de prescrição médica. Como o Semavy é um produto de tarja vermelha, sua comercialização está obrigatoriamente vinculada à apresentação de receita, o que veta qualquer tipo de propaganda voltada ao público leigo.
A Anvisa reforçou que a divulgação de produtos controlados deve ser restrita exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar tais medicamentos, como médicos, dentistas e farmacêuticos. O objetivo é evitar a automedicação e o uso indiscriminado de substâncias que possuem efeitos colaterais significativos e contraindicações específicas.
Fiscalização e irregularidades detectadas
A medida punitiva foi motivada pela constatação de que o fabricante estava promovendo o Semavy em canais de grande alcance público. A agência identificou anúncios em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, além de ações de marketing no site oficial do produto e em perfis mantidos nas redes sociais.
A Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., empresa integrante do grupo Hypera Pharma e responsável pela fabricação do Semavy, foi procurada para prestar esclarecimentos sobre as violações das normas sanitárias, mas até o momento não se manifestou publicamente sobre o caso.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos desta decisão e as eventuais medidas administrativas que serão adotadas contra a fabricante. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado sobre saúde, regulação e os temas que impactam o cotidiano dos brasileiros com a credibilidade e a profundidade que você exige.
