Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Grandes despesas:
– Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
– Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
– Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
– Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
– Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
– Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.
O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Números do Orçamento de 2025
Valor Total: R$ 5,86 trilhões Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas Salário mínimo: R$ 1.509,00 |
Variáveis macroeconômicas | ||||||
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2024 | 2025 | |||||
PIB (%) | 2,5 | 2,6 | ||||
IPCA (ano %) | 3,9 | 3,3 | ||||
câmbio (R$) média anual | 5,2 | 5,19 | ||||
Taxa Selic (% média anual) | 10,64 | 9,61 |
Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões) | ||
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PLOA 2025 | Projeção 2026 | |
Combate à Fome e Redução das Desigualdades | 170,84 | 170,86 |
Educação Básica | 19,42 | 19,42 |
Saúde | 37,73 | 39,22 |
Novo PAC | 60,92 | 60,33 |
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda | 8,04 | 8,32 |
Desmatamento e Emergência Climática | 1,20 | 1,21 |
Receitas extraordinárias para 2025 | |
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Fonte | Valor esperado (R$ bilhões) |
Processos CARF | 28,57 |
Transação de controvérsias jurídicas | 26,48 |
Transação tributária | 31,00 |
Recuperação de créditos | 15,45 |
Controle de benefícios tributários | 20,00 |
Medidas legislativas | |
Compensação desoneração da folha | 25,80 |
Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio | 6,00 |
Majoração da CSLL | 14,93 |
Total | 168,25 |
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24)