Notícias

Governo assina decreto para regulamentar o fim da escala 6×1 e transição ao modelo 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A medida começa a valer em 16 de dezembro e prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários, impactando milhões de trabalhadores em todo o país.

A regulamentação estabelece as regras para a implementação da mudança aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Na primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas, consolidando uma nova fase nas relações trabalhistas brasileiras.

Impacto na rotina e convivência familiar

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente defendeu que a nova escala permitirá aos trabalhadores descansar mais, aumentar a produtividade e dedicar mais tempo à família. O chefe do Executivo destacou os impactos das longas jornadas na convivência familiar, especialmente para quem enfrenta horas diárias de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Segundo o governo, a intenção central é melhorar as condições de trabalho e garantir que os brasileiros tenham mais tempo para atividades pessoais, lazer e descanso remunerado. A mudança busca alinhar o país a padrões internacionais de bem-estar laboral, mantendo a integridade salarial dos profissionais.

Cronograma de transição e flexibilização

A alteração será implementada em duas etapas, assegurando a manutenção integral dos vencimentos. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso obrigatório.

Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. O decreto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para categorias com atividades contínuas, desde que respeitados os direitos previstos na Constituição Federal.

Alcance social e debate jurídico

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de brasileiros que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados pela medida. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também terão redução da carga horária global.

A regulamentação, no entanto, ocorre em meio a uma disputa judicial. Confederações empresariais recorreram ao Supremo Tribunal Federal para questionar pontos da mudança aprovada pelos parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino manteve o cronograma, mas autorizou flexibilização temporária para facilitar a adaptação corporativa.

Continue acompanhando O Parlamento para se manter informado sobre as principais decisões políticas, econômicas e sociais do país, com cobertura jornalística rigorosa e contextualizada. Visite nossas editorias diárias para análises aprofundadas sobre os rumos do Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo