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Calendário de pagamento de 2027 traz as datas oficiais do quinto dia útil

Com a proximidade de 2027, trabalhadores com carteira assinada já podem consultar as datas em que cairá o quinto dia útil de cada mês, prazo máximo estabelecido para o pagamento dos salários. A informação é importante para quem organiza contas, parcelas e vencimentos de boletos conforme a entrada do dinheiro. Dependendo do calendário, o pagamento poderá ocorrer entre os dias 5 e 7.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o salário mensal deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A determinação está prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que o salário referente a janeiro, por exemplo, deverá ser disponibilizado até o quinto dia útil de fevereiro. A empresa, no entanto, pode realizar o pagamento antes dessa data.

Como funciona a contagem dos sábados e feriados

Considerando os feriados nacionais e a inclusão dos sábados na contagem, as datas oficiais sofrem variações ao longo do ano. O primeiro dia de janeiro é feriado nacional e, por isso, não entra na contagem. O dia 2, apesar de cair em um sábado, é considerado o primeiro dia útil para fins trabalhistas. Na sequência, os dias 4, 5, 6 e 7 completam a contagem. Assim, o quinto dia útil de janeiro de 2027 cairá na quinta-feira (7).

A mesma lógica explica por que o pagamento de abril poderá ocorrer até o dia 6. Naquele mês, os dias 1º, 2 e 3, um sábado, entram na contagem. O domingo fica de fora, fazendo com que os dias 5 e 6 correspondam ao quarto e ao quinto dias úteis. Em maio, o feriado do Dia do Trabalho, no sábado, não entra na contagem. Por isso, o prazo chegará até sexta-feira (7).

Regras para dias úteis e antecipação bancária

Para o pagamento do salário, o sábado é considerado dia útil, mesmo quando o funcionário não trabalha nesse dia ou compensa a jornada durante a semana. A orientação está na Instrução Normativa nº 1, de 1989, que determina a inclusão dos sábados e a exclusão dos domingos e feriados na contagem do prazo. O próprio ministério também reforça que o dia útil trabalhista não deve ser confundido com o dia útil bancário.

Em 2027, o quinto dia útil cairá em um sábado em duas oportunidades. Como os bancos normalmente não processam folhas de pagamento aos sábados, muitas empresas antecipam o depósito para a sexta-feira. Dessa maneira, os créditos poderão ser realizados em 4 de junho e 5 de novembro. Convenções coletivas de determinadas categorias podem exigir expressamente essa antecipação, exigindo atenção às regras estabelecidas pelo sindicato profissional.

Impacto de feriados locais e prazos legais

As datas apresentadas consideram somente os feriados nacionais. Um feriado estadual ou municipal nos primeiros dias do mês pode empurrar o quinto dia útil para uma data posterior naquela localidade. Se o dia 5 for feriado em determinada cidade e ainda não tiverem sido contabilizados cinco dias úteis, o prazo será deslocado conforme o calendário local. Pontos facultativos, por outro lado, não são automaticamente considerados feriados.

O quinto dia útil representa a data-limite prevista na legislação. A empresa pode pagar no primeiro dia do mês, no último dia do mês trabalhado ou em qualquer momento anterior ao vencimento. O que não pode ocorrer é o pagamento depois do prazo, salvo situações específicas previstas em lei ou em norma coletiva. O adiantamento salarial não é obrigatório para todas as empresas, podendo ser oferecido voluntariamente ou exigido por acordo.

O que fazer em caso de atraso no salário

Caso o salário não seja depositado dentro do prazo, o primeiro passo pode ser procurar o setor de Recursos Humanos ou o responsável pela folha de pagamento para verificar se houve algum erro. Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode buscar orientação no Ministério do Trabalho e Emprego, no sindicato da categoria, na Superintendência Regional do Trabalho ou pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.

Também existe um canal digital do Governo Federal para o registro de denúncias trabalhistas. O acesso é realizado com uma conta do portal oficial, e não é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade. A convenção coletiva da categoria ainda pode prever multas ou outras consequências quando o empregador deixa de pagar o salário na data correta.

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