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Trabalhadores poderão receber até 32% a mais em horas extras com fim da escala 6 por 1

A transição para o fim da escala 6 por 1 traz mudanças diretas na apuração de pagamentos por jornada excedente no país. Trabalhadores alcançados pelas novas regras poderão receber até 32% a mais pelas horas extras prestadas ao término do período de adaptação para a nova jornada semanal.

O acréscimo não incide diretamente sobre o salário mensal fixo, mas altera de forma significativa o valor unitário de cada hora trabalhada além do expediente regular. A alteração decorre da redução progressiva da carga horária máxima permitida, que passará de 44 para 40 horas semanais sem que haja qualquer redução na remuneração mensal.

Como funcionará o cálculo da hora extra

O impacto financeiro ocorre por causa do divisor utilizado para determinar o valor da hora de trabalho de quem recebe salário fixo. Atualmente, para a jornada de 44 horas semanais, a Justiça do Trabalho adota o divisor 220, resultando em um valor base específico para cada remuneração.

Com a transição prevista para a nova jornada, o Ministério do Trabalho e Emprego planeja estabelecer novos divisores para a conta. A projeção técnica indica a adoção do divisor 210 durante o período de 42 horas semanais e do divisor 200 quando o limite chegar a 40 horas, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Etapas da transição e impacto nos contratos

A primeira etapa da mudança tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, quando o teto semanal cairá para 42 horas. Um ano mais tarde, em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo será fixado em 40 horas semanais para o conjunto dos trabalhadores contemplados.

Especialistas em direito do trabalho apontam que o custo da hora extra poderá subir progressivamente conforme a nova regra de cálculo seja aplicada aos contratos. A Emenda Constitucional número 141 assegura que a diminuição da jornada não poderá provocar corte nos salários mensais, mas o ganho adicional expressivo ficará restrito a quem realizar horas extras.

Negociação coletiva e flexibilidade de jornadas

O decreto em elaboração pelo Governo Federal também deve preservar a autonomia de sindicatos e empresas na definição de acordos. Setores produtivos que funcionam de maneira contínua poderão negociar a compensação de horários e a distribuição das atividades de acordo com as particularidades de cada ramo.

Durante a fase inicial com 42 horas semanais, a distribuição poderá ocorrer em cinco dias, permitindo jornadas diárias específicas sem descaracterizar o regime normal. A regulamentação definitiva ainda aguarda a publicação oficial do texto pelo Poder Executivo.

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