Novas regras da aposentadoria do INSS entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2027

A chegada de 2027 vai exigir mais atenção dos trabalhadores que estão próximos de pedir a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de 1º de janeiro, aumentam a pontuação e a idade mínima exigidas em duas regras de transição.
As mudanças não foram criadas agora. Elas fazem parte do calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e tornam as condições gradualmente mais rigorosas a cada ano para quem já estava no mercado de trabalho.
Regras de transição e o impacto nos pontos
Segundo o INSS, as regras de transição são destinadas aos segurados que já contribuíam antes da reforma, mas ainda não haviam completado os requisitos necessários para se aposentar. Na regra dos pontos, o instituto soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, sendo necessário alcançar a pontuação mínima.
Em 2027, a regra dos pontos passará a exigir 94 pontos das mulheres e 104 pontos dos homens. A pontuação continuará aumentando nos próximos anos até alcançar o limite de 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.
Idade mínima progressiva e novas marcas
Outra regra que muda em janeiro combina uma idade mínima progressiva com o tempo de contribuição. Em relação a 2026, o aumento será de seis meses, elevando a exigência para 60 anos entre as mulheres e 65 anos entre os homens.
Os homens chegarão em 2027 ao limite definitivo de 65 anos previsto nessa transição. Para as mulheres, a idade continuará aumentando seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2031, exigindo planejamento rigoroso por parte das seguradas.
Condições específicas para professores da educação básica
Os professores da educação básica também serão atingidos pelo aumento anual das regras de transição. Para ter direito às condições diferenciadas, é necessário comprovar o exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.
Na transição por idade mínima progressiva, serão exigidos 55 anos das professoras e 60 anos dos professores, além dos respectivos tempos de contribuição. A regra não abrange automaticamente professores do ensino superior, exigindo atuação exclusiva na educação básica.
Situação dos pedágios e planejamento previdenciário
Diferentemente das transições por pontos e por idade mínima, as regras dos pedágios de 50% e 100% não sofrem aumento anual. O pedágio de 50% vale para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo, enquanto o de 100% exige o dobro do período que faltava.
O aumento das exigências em janeiro não retira o direito de quem conseguir preencher todos os requisitos até o último dia de 2026. Para descobrir quanto tempo ainda falta, o segurado pode utilizar a ferramenta de simulação disponível nos canais oficiais do governo.
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