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Adolescente conquista na Justiça o direito a imóvel herdado do pai em Goiás

Uma espera que começou quando ele ainda era bebê está perto de chegar ao fim. Aos 15 anos, um adolescente conseguiu na Justiça o direito de tomar posse da casa que herdou do pai, localizada em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.

Imóvel ocupado por familiares durante anos

O imóvel permaneceu ocupado pelo avô paterno e por outros familiares durante 14 anos, mesmo depois de o jovem ser reconhecido judicialmente como o único herdeiro legítimo da propriedade. O pai do garoto faleceu em 2012, momento em que o filho ainda era um bebê de colo.

A situação passou por diversas etapas burocráticas e foi debatida durante o inventário. Em agosto de 2025, o Judiciário confirmou que a residência pertencia integralmente ao adolescente, resultando na expedição do formal de partilha e no registro oficial da propriedade em janeiro e junho de 2026, respectivamente.

Atuação da Defensoria Pública e decisão judicial

Mesmo com toda a documentação regularizada em cartório, o jovem continuava impedido de usufruir do patrimônio. Diante do impasse, a mãe buscou apoio na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para assegurar que os direitos do filho fossem cumpridos na prática.

A instituição tentou uma resolução amigável antes de iniciar um novo processo, mas as tentativas de notificação aos moradores falharam. Com a negativa de acordo, a defensora pública Ketlyn Chaves de Souza ajuizou uma ação de imissão na posse, instrumento jurídico adequado para quem detém a propriedade legal, mas não tem acesso ao bem.

Prazo para desocupação voluntária

A decisão liminar recente estabeleceu um prazo de 15 dias para que o avô e os demais ocupantes deixem o local voluntariamente. Caso a determinação seja descumprida, as autoridades poderão expedir um mandado de imissão na posse para a entrega definitiva ao herdeiro.

O processo contou com tramitação prioritária por envolver um menor de idade e concessão de gratuidade da Justiça. Para acompanhar outras atualizações relevantes sobre o cenário jurídico e social do estado, continue navegando em O Parlamento, seu portal de notícias comprometido com a apuração rigorosa e aprofundada dos fatos.

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