O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), uma lista de 27 minerais considerados prioritários para a política industrial brasileira. A nova classificação estabelece quais substâncias poderão contar com instrumentos específicos de financiamento e incentivos governamentais amparados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
A iniciativa busca estimular aportes públicos e privados, ampliar a industrialização desses recursos em solo nacional e mitigar a dependência do país em relação a cadeias produtivas estrangeiras. Entre os insumos classificados com prioridade alta destacam-se terras raras, lítio, grafita, cobre e urânio, fundamentais para a transição energética e tecnológica global.
Categorias e critérios de prioridade
Para estruturar a estratégia, os 27 minerais foram divididos em três categorias distintas, refletindo o grau de importância para a soberania nacional e o desenvolvimento industrial. A metodologia considerou aspectos como vulnerabilidade geopolítica, concentração da produção global, viabilidade de substituição e o perfil de dependência do Brasil.
A primeira categoria engloba substâncias como terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. O segundo grupo reúne tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Já a terceira divisão contempla nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
Mecanismos de fomento e financiamento
O enquadramento oficial na lista funcionará como requisito fundamental para que novos empreendimentos tenham acesso aos instrumentos de fomento criados pelo governo. Além de operar com as substâncias selecionadas, os projetos precisarão integrar formalmente o Cadastro Nacional de Projetos para concorrer aos benefícios previstos nas normativas vigentes.
Entre as ferramentas de apoio financeiro destaca-se o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), concebido para mitigar riscos de mercado e facilitar o acesso ao crédito bancário, com foco nas etapas iniciais de pesquisa e lavra. O mecanismo possui capacidade para receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de capital mobilizado por estados, municípios e investidores privados.
Transformação industrial e contrapartidas
A estratégia governamental não se limita à extração primária, almejando fortalecer o beneficiamento e a transformação industrial dentro do território nacional. Esses materiais são essenciais na fabricação de baterias para veículos elétricos, dispositivos móveis, painéis solares, semicondutores, turbinas eólicas e sistemas de defesa de alta tecnologia.
Para o período entre 2030 e 2034, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) contará com limite fiscal de R$ 1 bilhão anuais. As empresas beneficiadas deverão cumprir metas de pesquisa, inovação, utilização de conteúdo nacional e rigorosas contrapartidas socioambientais, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas funções de regulação e fiscalização.
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