O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, negou um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens do governo federal por canais oficiais, como o portal Gov.br e o aplicativo WhatsApp. A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral que aponta suposto uso da máquina pública.
Na avaliação inicial do magistrado, os comunicados questionados não demonstram, nesta fase preliminar, favorecimento eleitoral ao presidente Lula (PT). A representação também envolvia o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, acusados de utilizar a estrutura do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição.
Impacto de serviços essenciais na decisão
Cueva argumentou que uma suspensão imediata e ampla das mensagens teria alcance excessivo, colocando em risco o fluxo de informações essenciais para a população. Entre os serviços citados pelo ministro estão orientações sobre benefícios sociais, campanhas de saúde pública e canais de atendimento como o Disque 100.
Segundo a decisão, interromper de forma indiscriminada essas comunicações poderia prejudicar diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, idosos e vítimas de violência. O magistrado destacou que os textos analisados mantêm caráter estritamente informativo, sem pedidos explícitos de voto ou referências eleitorais diretas.
Questionamentos sobre programas e recursos públicos
A ação protocolada pela defesa de Flávio Bolsonaro levantou dúvidas sobre o envio de comunicados relativos a programas como o Bolsa Família e a Farmácia Popular. Um dos episódios citados ocorreu em 21 de outubro, quando uma mensagem informou que o comparecimento às urnas poderia ser utilizado como prova de vida para beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os advogados também questionaram o projeto Conexão Cidadã, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e apontaram repasses financeiros expressivos. Outro ponto da denúncia envolveu o envio de avisos sobre a Medida Provisória 1.394/2026, focada na proibição de apostas on-line, divulgada em setembro durante o mesmo período em que o governo anunciou a iniciativa.
Slogan oficial e próximos passos do processo
Além da suspensão das mensagens, a campanha solicitou a retirada imediata da marca e do slogan governamental das contas oficiais. O corregedor rejeitou o pedido por notar que a própria petição reconhecia que a identidade visual já havia sido substituída pela bandeira nacional e pela identificação tradicional do Governo Federal.
Embora tenha negado as medidas cautelares de urgência, Cueva determinou o andamento da apuração. Os investigados terão cinco dias para apresentar defesa, e o caso será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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