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Ajuste fiscal: Chile e Argentina revelam os custos sociais e políticos da austeridade

A busca pelo equilíbrio das contas públicas, frequentemente apresentada como um remédio amargo e inevitável por parte de governos de direita na América Latina, começa a expor seus efeitos complexos e multifacetados no cenário político e social. As experiências recentes de Chile e Argentina servem como estudos de caso cruciais, revelando que o ajuste fiscal, embora possa trazer estabilidade macroeconômica, não está isento de custos significativos para a população e para a governabilidade. Essa realidade ressoa com particular intensidade no Brasil, onde o debate sobre a necessidade e a forma de um ajuste fiscal ganha proeminência.

No Chile, o presidente José Antonio Kast, que assumiu o cargo com a promessa de restaurar a ordem econômica, reduzir o tamanho do Estado e impulsionar investimentos privados, enfrenta uma forte e rápida rejeição popular. Apenas sete meses após sua posse, a desaprovação de Kast atingiu 64%, o dobro de sua aprovação, que se manteve em 32%, conforme levantamento da consultoria Cadem divulgado em outubro. Outra pesquisa da mesma empresa, realizada em 8 de outubro, registrou uma rejeição ainda maior, de 65%, enquanto medições da Criteria também apontam desaprovação na casa dos 60%. Esse desgaste é notável para um líder eleito com um mandato claro de austeridade.

Austeridade chilena: promessas e o impacto nas famílias

A principal bandeira de Kast era o corte de US$ 6 bilhões nos gastos públicos em aproximadamente 18 meses, com a garantia de preservar os benefícios sociais. Contudo, o entusiasmo inicial cedeu lugar a um ambiente de desconfiança. Pesquisas recentes indicam um pessimismo crescente sobre o futuro da economia, dúvidas quanto à condução do governo e uma preocupação acentuada com o emprego e os preços. Em fevereiro, antes da posse, 54% dos chilenos acreditavam em um bom desempenho do país sob Kast; em outubro, as expectativas já haviam mudado drasticamente. A austeridade, por si só, não explica toda a deterioração, mas é um componente central das dificuldades enfrentadas pelo governo.

Os números do mercado de trabalho ilustram parte do problema. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas do Chile, o desemprego alcançou 9,6% no trimestre encerrado em agosto, um ponto percentual acima do registrado no mesmo período de 2025. O número de pessoas ocupadas diminuiu 0,9%, enquanto o de desempregados cresceu 13%. Outro ponto de atrito significativo foi a política de combustíveis. Diante da alta internacional do petróleo, o governo Kast modificou o Mecanismo de Estabilização de Preços dos Combustíveis (MEPCO), que antes amortecia as oscilações para o consumidor. A consequência foi imediata: em março, a gasolina de 93 octanas sofreu um aumento de aproximadamente 32%, e o diesel disparou cerca de 62%.

Essa decisão, embora tenha permitido uma economia fiscal próxima de US$ 1,6 bilhão até o início de junho, conforme informações do Ministério da Fazenda chileno divulgadas pelo jornal La Tercera, transferiu diretamente o custo da alta do petróleo para o bolso das famílias. O episódio exemplifica um dilema central da austeridade: a despesa retirada do orçamento do governo pode reaparecer, muitas vezes de forma mais pesada, no orçamento das famílias. A promessa de Kast de reduzir gastos sem afetar direitos sociais encontra, assim, seu principal desafio: converter a economia orçamentária em uma melhora efetiva das condições de vida da população.

Argentina: estabilização econômica e a flutuação da pobreza

Se o Chile oferece um retrato dos primeiros meses de austeridade, a Argentina de Javier Milei permite observar uma experiência mais prolongada e com resultados mistos. Desde dezembro de 2023, o governo argentino implementou cortes expressivos de despesas públicas, reduziu subsídios e adotou medidas para reorganizar as contas do Estado. Esses esforços resultaram em conquistas importantes: a inflação, que havia atingido níveis extraordinários, recuou significativamente, e o país voltou a registrar superávits fiscais. No entanto, o custo social foi particularmente elevado no início.

No primeiro semestre de 2024, a pobreza atingiu alarmantes 52,9% da população. Com a desaceleração da inflação e uma recuperação parcial da atividade econômica, o índice caiu para 28,2% no segundo semestre de 2025. Contudo, essa melhora não se sustentou integralmente. Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a pobreza voltou a subir, alcançando 32,3% no primeiro semestre de 2026, um aumento de 4,1 pontos percentuais em apenas seis meses. É fundamental reconhecer que, apesar das flutuações, a pobreza permanece abaixo dos 41,7% registrados no último semestre de 2023, antes da chegada de Milei ao poder. A experiência argentina, portanto, não pode ser resumida a um fracasso social; houve avanços concretos na estabilização econômica, mas acompanhados de persistentes dificuldades na recuperação da renda e do emprego.

Os sinais de fragilidade econômica persistem. Em julho de 2026, a atividade econômica argentina recuou 1,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto as vendas reais dos supermercados caíram 2,1% na comparação anual. A Argentina demonstra que o equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado antes que seus benefícios se traduzam em uma melhora duradoura da vida cotidiana. Também evidencia que os efeitos do ajuste não são uniformes: dependem da inflação, do crescimento econômico, dos salários e da proteção oferecida aos grupos mais vulneráveis da sociedade.

O dilema do ajuste fiscal no Brasil

Chile e Argentina atravessam momentos diferentes, mas compartilham um dilema fundamental: como restaurar a confiança na economia sem transferir uma parcela excessiva dos custos para a população? No Brasil, essa questão adquiriu relevância eleitoral com a divulgação de estudos sobre um eventual ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto. Informes indicam que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro avaliam mudanças na correção de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação das receitas federais. O candidato, contudo, negou tais intenções, afirmando que manterá reajustes das aposentadorias acima da inflação e que não pretende acabar com os pisos constitucionais de saúde e educação. Seu coordenador econômico, Adolfo Sachsida, sustenta que o ajuste será realizado pela eliminação de excessos da máquina pública, sem prejudicar os mais vulneráveis.

As medidas examinadas nos bastidores, portanto, não podem ser confundidas com compromissos oficiais da candidatura. Ainda assim, permanece uma dúvida econômica crucial: como obter uma economia dessa magnitude preservando integralmente os compromissos sociais? O desafio é considerável. As despesas obrigatórias consomem cerca de 92% do orçamento federal, segundo informações divulgadas durante o debate sobre o programa econômico de Flávio Bolsonaro. Isso limita a possibilidade de realizar cortes expressivos apenas com a redução de ministérios, cargos e despesas administrativas. Uma eventual mudança nos critérios de reajuste de aposentadorias e benefícios assistenciais, por exemplo, poderia reduzir seu crescimento real ao longo dos anos. Já a desvinculação dos pisos de saúde e educação não implicaria necessariamente cortes nominais imediatos, mas poderia limitar a expansão dos recursos destinados a essas áreas. São medidas com efeitos distintos, que exigiriam demonstrações de impacto financeiro e social detalhadas.

No Brasil, benefícios tarifários e incentivos fiscais atingem setores muito diferentes, desde famílias de baixa renda até grandes atividades empresariais. No setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financia políticas públicas e benefícios cujos custos são distribuídos, em parte, entre os consumidores por meio das tarifas. Rever subsídios ineficientes pode gerar economia e corrigir distorções. No entanto, a retirada de benefícios destinados a consumidores vulneráveis, sem compensações adequadas, pode elevar despesas essenciais para essas famílias. A experiência chilena com os combustíveis e a argentina com a diminuição dos subsídios energéticos são ilustrativas de como a contenção de despesas públicas pode exigir maior participação dos consumidores no pagamento dos serviços. Não se trata de afirmar que todo subsídio deva ser preservado, mas de identificar quem será atingido por sua retirada e quais efeitos econômicos ela poderá provocar. Uma economia fiscal obtida pela redução de despesas sociais pode ter consequências muito diferentes daquela alcançada pelo combate a fraudes, desperdícios ou incentivos empresariais ineficientes.

As experiências de Chile e Argentina não autorizam conclusões automáticas sobre o futuro brasileiro, pois os três países possuem estruturas econômicas, condições fiscais e sistemas de proteção social distintos. Seria igualmente equivocado ignorar os custos da ausência de ajuste: dívida pública crescente, inflação elevada e juros persistentes podem comprometer investimentos e atingir especialmente as famílias mais pobres. O que os casos argentino e chileno acrescentam à discussão é a necessidade de examinar não apenas o resultado fiscal pretendido, mas o caminho escolhido para alcançá-lo. Na Argentina, a estabilização produziu ganhos mensuráveis, mas a recuperação social mostrou oscilações. No Chile, o desgaste político apareceu ainda no primeiro ano, em meio a dificuldades econômicas, pressões sobre os preços e uma política de contenção de gastos. No Brasil, o debate sobre cortes bilionários exige respostas concretas: quais despesas seriam atingidas, em que prazo, com quais compensações e quais consequências para a sociedade.

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