Bancada do PT contesta decisão de Mendonça e aponta politização no afastamento da cúpula da PF
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados manifestou, nesta terça-feira (8), um duro repúdio à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. O movimento gerou uma crise institucional imediata, com parlamentares acusando o magistrado de interferência indevida em prerrogativas do Poder Executivo.
Questionamentos sobre a autonomia institucional e o devido processo
Em nota oficial, a liderança petista argumentou que a decisão monocrática de Mendonça ultrapassa os limites da jurisdição constitucional. Segundo os parlamentares, ao remover a cúpula de uma instituição de Estado, o ministro estaria usurpando uma prerrogativa que cabe exclusivamente ao presidente da República. O partido sustenta que não compete ao Judiciário reorganizar a estrutura administrativa de órgãos do Executivo, sob pena de ferir o princípio da separação dos Poderes.
Além da questão administrativa, o PT levantou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro. A bancada argumenta que, como Mendonça se sente atingido por investigações que envolvem seu gabinete e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias, haveria uma situação clara de suspeição. “É incompatível com as garantias do devido processo que alguém se apresente como diretamente atingido pelos fatos e, simultaneamente, exerça o poder jurisdicional para afastar cautelarmente aqueles que considera responsáveis”, pontuou a nota.
Contexto das investigações e repercussão na Polícia Federal
O embate ganha contornos mais complexos ao considerar o momento das apurações. A bancada do PT destacou que a medida ocorreu justamente quando investigações sobre o escândalo do Banco Master começaram a alcançar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao STF. Para os deputados, o afastamento da direção da PF funciona como um mecanismo de constrangimento a uma polícia de Estado no momento em que ela avança sobre figuras politicamente influentes.
A reação dentro da própria corporação foi imediata e contundente. Onze integrantes da coordenação da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição em sinal de solidariedade a Andrei Passos Rodrigues. Em nota pública, os delegados classificaram as acusações de espionagem irregular como “desprovidas de fundamento”, reforçando que a medida afronta a credibilidade e o compromisso institucional da PF.
Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal
A decisão de Mendonça baseou-se na identificação de seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto, que, segundo o ministro, monitoravam suas atividades. Embora tenha determinado o afastamento, o magistrado rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o diretor-geral, que havia sido protocolado pelo partido Novo.
O caso agora segue sob análise da 2ª Turma do STF. Embora tenha se formado uma maioria inicial para referendar os afastamentos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado defendeu que o tema, dada a sua gravidade e o impacto no cenário político, seja levado ao Plenário da Corte, onde a discussão poderá ser aprofundada diante da relevância da disputa eleitoral e da estabilidade das instituições.
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