Cashback da reforma tributária deve ampliar renda de beneficiários do Bolsa Família em 2027
A partir de 2027, o sistema de proteção social brasileiro passará por uma mudança estrutural com a implementação do cashback da reforma tributária. A medida, que visa devolver parte dos impostos pagos sobre o consumo para famílias de baixa renda, promete atuar como um complemento direto ao Bolsa Família, beneficiando cerca de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Mecanismo de devolução e impacto na renda familiar
O funcionamento do programa baseia-se na devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substitui impostos federais como PIS e Cofins. A expectativa governamental é que cada família receba, em média, R$ 350 anuais, embora o valor final dependa da alíquota definida pela Receita Federal. Para famílias que dependem exclusivamente do Bolsa Família, esse montante representa um incremento de aproximadamente 3,8% sobre o benefício médio mensal.
O modelo de devolução será escalonado. Enquanto a CBS entra em vigor em 2027, a partir de 2029 o programa será expandido para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. Especialistas apontam que, após a transição completa em 2033, o valor do cashback pode dobrar, dependendo do consumo registrado com CPF e da composição familiar.
Critérios de acesso e combate à regressividade tributária
Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. O desenho do programa busca mitigar a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde, historicamente, as famílias mais pobres comprometem uma parcela muito maior de sua renda com impostos sobre o consumo do que as faixas de alta renda.
O governo federal, por meio da Receita Federal, estabelecerá limites de gastos elegíveis para evitar fraudes. Itens supérfluos ou sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos, estão excluídos da devolução. Para garantir a equidade, o programa prevê fórmulas específicas para populações em regiões remotas, onde o acesso ao comércio formal e a emissão de notas fiscais com CPF são mais limitados.
Experiência estadual como referência
O modelo nacional inspira-se em iniciativas regionais, como o programa Devolve ICMS, do Rio Grande do Sul. Em território gaúcho, a devolução de impostos demonstrou eficácia ao reduzir em 37% o peso do tributo para as famílias de baixa renda. Dados de monitoramento indicam que cerca de 90% dos recursos devolvidos são destinados à compra de alimentos, reforçando o papel do cashback como ferramenta de segurança alimentar.
A implementação do cashback também serve como um incentivo à formalização da economia. Ao estimular o pedido de CPF na nota, o governo amplia a base de dados sobre o consumo das famílias, o que pode permitir, no futuro, um refinamento ainda maior das políticas públicas de transferência de renda. O economista Sérgio Gobetti, pesquisador da área, destaca que a eficiência do sistema pode abrir caminho para a revisão de isenções tributárias setoriais em favor de uma política de devolução mais direta e transparente.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos da regulamentação da reforma tributária e os impactos das medidas fiscais na vida do cidadão. Continue conosco para entender como as mudanças na economia brasileira afetam o seu cotidiano e o futuro do país, com a credibilidade e a profundidade que você exige.
