O cenário de tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15). O ministro André Mendonça proferiu seu voto acompanhando o posicionamento do presidente da Corte, Edson Fachin, para que os processos envolvendo ele e o ministro Alexandre de Moraes continuem tramitando de forma separada. A decisão ocorre em um momento de forte polarização dentro do tribunal, evidenciando divergências metodológicas e institucionais entre os magistrados.
Com a manifestação de Mendonça, o placar no Plenário Virtual atingiu 4 a 2 contra a reunião das petições. O centro da discussão jurídica é a possibilidade de unificar a PET 16.662, que contém elementos relacionados a Moraes, e a PET 16.704, que trata de questões ligadas a Mendonça. Enquanto uma ala da Corte defende a conexão dos casos para evitar decisões conflitantes, a maioria que se forma entende que a independência das relatorias deve ser preservada neste estágio processual.
Divergência no plenário e a manutenção do rito processual
A posição adotada por Mendonça e Fachin opõe-se diretamente ao entendimento de ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes, que votaram pela reunião dos procedimentos. Para os defensores da unificação, a proximidade temática dos fatos investigados justificaria uma análise conjunta. No entanto, o entendimento prevalecente até o momento reforça a tese de Fachin de que a separação é necessária para garantir a ordem dos trabalhos.
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques já se declararam impedidos de participar da deliberação, o que reduz o quórum total, mas não retira o peso político da decisão. A manutenção da separação dos processos é vista por analistas jurídicos como uma tentativa de baixar a temperatura dos embates diretos entre os gabinetes.
O estopim da crise e as investigações do Banco Master
O conflito que agora divide o plenário teve origem em decisões ligadas ao caso Banco Master. A crise escalou quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalhava supostos contatos entre Alexandre de Moraes e o empresário Vorcaro. A divulgação desses dados gerou uma reação imediata de Moraes, que levou ao presidente Fachin uma comunicação formal com acusações contra Mendonça.
Moraes argumentou que o colega teria extrapolado os limites de sua relatoria ao direcionar investigações e incluir como alvos figuras que não estavam sob sua jurisdição direta, como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Essas acusações foram integradas à Petição 16.704, que faz parte do amplo inquérito das fake news, aprofundando o desgaste institucional entre os dois ministros.
Conflitos de competência e a intervenção de Edson Fachin
A crise atingiu seu ápice administrativo quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal, decisão que foi rapidamente contestada. Em um movimento de contra-ataque, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da corporação. Diante do caos processual, Edson Fachin interveio para centralizar as informações na Presidência do STF, suspendendo liminares conflitantes.
Fachin justificou sua intervenção afirmando que a coexistência de procedimentos sob relatorias distintas criava um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Segundo o presidente, o tribunal enfrentava um quadro de sobreposições capaz de configurar uma grave lesão à ordem pública. Como parte dessa reorganização, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir especificamente o inquérito das fake news em certos desdobramentos, buscando reequilibrar as forças internas.
Disputa por provas e o acesso aos dados de Vorcaro
Nos últimos dias, a disputa se deslocou para o campo das provas técnicas. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, elevou o tom das críticas à condução de Mendonça, afirmando que os ministros estavam recebendo apenas “recortes de diálogos selecionados” do celular de Vorcaro. Mendes defendeu o acesso à íntegra dos dados extraídos pela Polícia Federal, argumentando que o Plenário não poderia ser reduzido à condição de espectador do trabalho do relator.
Mendonça, por sua vez, sustentou que os elementos necessários já estavam disponíveis e que a inclusão de novos dados às vésperas do julgamento serviria apenas para conturbar o processo. A queda de braço sobre o sigilo e o compartilhamento de provas continua sendo um ponto sensível, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestando-se favoravelmente à quebra de sigilo solicitada por Moraes para garantir a transparência total dos autos.
O desfecho dessa queda de braço jurídica terá novos episódios em 23 de setembro, data prevista para a análise de petições remanescentes. Acompanhe a cobertura completa dos desdobramentos no Judiciário e o impacto das decisões do Supremo na política nacional aqui no O Parlamento, seu portal de referência para informações apuradas com rigor e profundidade. Acesse o portal oficial do STF para conferir as notas técnicas das sessões.
