A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe uma mudança significativa na gestão do patrimônio imobiliário da capital. O Executivo busca autorização legislativa para alienar e transferir bens imóveis dominicais, utilizando-os como ativos para a integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A proposta, que agora tramita na Diretoria Legislativa e aguarda análise da Procuradoria da Câmara, visa modernizar a administração de ativos que, segundo a gestão municipal, estão subutilizados. A intenção é converter prédios e terrenos públicos em instrumentos financeiros que possam gerar maior eficiência econômica para o município.
Gestão de ativos e eficiência patrimonial
Na justificativa apresentada aos vereadores, o Executivo argumenta que a manutenção de imóveis sem uso adequado gera custos contínuos de conservação, fiscalização e regularização. Para o governo, a estratégia de transferir esses bens para fundos imobiliários permite que o patrimônio público seja gerido com critérios de mercado, buscando rentabilidade e racionalidade no uso do solo urbano.
O texto destaca que a medida não é indiscriminada. A prefeitura afirma que a iniciativa estará sempre subordinada ao interesse público e às diretrizes de planejamento e desenvolvimento de Goiânia. O objetivo central é transformar ativos estáticos em recursos que possam ser revertidos em benefícios sociais ou econômicos mais tangíveis para a população.
Critérios para a seleção de imóveis
O projeto estabelece uma série de requisitos técnicos para que um imóvel possa ser incluído nos fundos. Antes da transferência, o bem passará por uma avaliação rigorosa que inclui:
- Comprovação de dominialidade e regularidade registral;
- Avaliação de mercado e análise urbanística e ambiental;
- Verificação de liquidez e vantajosidade econômica para o erário;
- Plano de desafetação, caso o imóvel esteja vinculado a algum serviço público específico.
Além da seleção dos ativos, o projeto prevê a criação de uma estrutura de governança dedicada ao acompanhamento da política patrimonial. O Executivo também se compromete a disciplinar os procedimentos de inclusão ou substituição de imóveis e a garantir mecanismos de transparência ativa e prestação de contas periódica à sociedade.
Tramitação e próximos passos
Após o protocolo oficial, a matéria segue para as instâncias internas da Câmara Municipal de Goiânia. O debate deve se concentrar na capacidade do município em gerir esses fundos e na transparência do processo de seleção dos imóveis que serão transferidos. A Câmara Municipal de Goiânia será o palco das discussões que definirão o futuro dessa política de gestão patrimonial.
O portal O Parlamento continuará acompanhando o desenrolar desta pauta, trazendo atualizações sobre as votações e os impactos dessa medida para a capital goiana. Mantenha-se informado sobre as decisões que moldam a administração pública e o desenvolvimento de nossa região através de nossas coberturas diárias.
