O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou públicos, na madrugada desta sexta-feira (11), os documentos que detalham a relação contratual entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A medida ocorreu logo após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de uma série de inquéritos que tramitam na Corte.
Detalhes dos serviços e valores pactuados
Entre os documentos disponibilizados, destaca-se um contrato firmado em 2024 que previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos. Segundo a análise da Polícia Federal, o documento teria passado por edições feitas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. O escopo do serviço incluía a implementação de programas de compliance e uma consultoria estratégica voltada a procedimentos em órgãos como a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além do contrato principal, o STF também divulgou um segundo documento referente à Viking Participações Ltda., empresa ligada a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Este contrato previa honorários de R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, também com prazo de três anos. O objeto do acordo abrangia desde pareceres tributários e trabalhistas até a representação em investigações criminais no Ministério Público.
Posicionamento da defesa e contexto jurídico
Em nota divulgada na semana anterior, o escritório Barci de Moraes afirmou que, devido à abrangência dos serviços solicitados pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos. Segundo a banca, foi constatado que não havia previsão de atuação no STF, uma vez que o ministro nunca julgou causas envolvendo a instituição financeira.
Sobre o contrato com a Viking Participações, o escritório esclareceu que a proposta não foi aceita e que o documento não chegou a ser assinado. O vínculo profissional com o Banco Master, conforme a nota, teria sido encerrado definitivamente com a liquidação da instituição em 2025.
Desdobramentos no plenário do Supremo
A decisão de tornar os documentos públicos partiu de André Mendonça, atendendo a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin. A medida faz parte dos preparativos para a sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta interlocução entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de avaliar o pedido de nulidade do documento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso segue sob intensa atenção do meio jurídico e da opinião pública, sendo um dos temas centrais da pauta do Judiciário brasileiro. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes que impactam o cenário nacional, continue lendo O Parlamento, seu portal de referência para uma cobertura jornalística séria, aprofundada e comprometida com a transparência informativa.
