O advogado goianiense Matheus Menezes Matos, de 25 anos, teve seu recurso administrativo negado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A decisão mantém o candidato na condição de “inapto sub judice” na categoria de pessoa com deficiência (PcD), marcando mais um capítulo em uma disputa que levanta debates sobre acessibilidade e equidade em certames públicos no Brasil.
O impasse sobre a aptidão física e a decisão judicial
A controvérsia central gira em torno da aplicação dos testes de aptidão física (TAF) para candidatos com nanismo. Matheus, que já havia superado as etapas objetiva, discursiva e oral do concurso, foi inicialmente reprovado na fase de exames biofísicos. O candidato argumentou que exigências como o salto de 1,65 metro na prova de impulsão horizontal eram incompatíveis com sua condição física e careciam de adaptações razoáveis.
Após a eliminação inicial, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a anulação da reprovação e ordenou que a banca realizasse uma nova avaliação, desta vez com as devidas adaptações para o candidato. A FGV, por sua vez, sustenta que cumpriu integralmente a determinação judicial ao reaplicar o teste, embora o resultado final tenha sido novamente a inaptidão de Matheus.
Repercussão e a luta por direitos das pessoas com deficiência
O caso ganhou projeção nacional ao expor as dificuldades enfrentadas por candidatos com deficiência em concursos de carreiras policiais. Matheus, que tornou o processo público, defende que sua luta não é apenas pessoal, mas um esforço para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados em processos seletivos de alta exigência física. O Instituto Nacional de Nanismo manifestou apoio ao advogado, criticando a aplicação de critérios padronizados que ignoram as limitações específicas de cada condição.
Em entrevista, o advogado afirmou que a negativa da banca era um desfecho esperado, dada a postura adotada pela instituição ao longo do processo. “Eu já esperava a recusa da banca no recurso administrativo, como quase na maioria das vezes acontece. Eu ainda não analisei a resposta deles, então não decidi o que irei fazer adiante”, declarou. A situação jurídica do candidato permanece em aberto, dependendo de novos desdobramentos nos tribunais.
O futuro do certame e o debate sobre acessibilidade
A manutenção da reprovação coloca em xeque a eficácia das adaptações propostas pelas bancas examinadoras. Especialistas em direito administrativo apontam que o caso reforça a necessidade de uma revisão nos editais, que muitas vezes não preveem critérios de avaliação individualizados. A discussão sobre o que constitui uma “adaptação razoável” continua sendo o ponto de maior atrito entre os órgãos públicos e os candidatos PcD.
Enquanto aguarda a análise detalhada da resposta da banca para definir seus próximos passos, Matheus Matos segue como um símbolo da resistência jurídica em prol da inclusão. O Parlamento continuará acompanhando o desenrolar deste caso e as implicações que ele pode trazer para a jurisprudência de concursos públicos no país. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, acompanhe nossas atualizações diárias e aprofunde-se nas discussões que movem o Brasil.
Para mais detalhes sobre a legislação de concursos, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
