Ajuste salarial e valorização do magistério em Goiânia
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de Lei 198/2026. A medida estabelece a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do município, adequando os salários ao Piso Salarial Nacional da Educação Básica vigente para o ano de 2026.
Além do reajuste direto nos vencimentos, o texto contempla a revisão de benefícios fundamentais para a categoria. Entre eles, destacam-se a gratificação de regência de classe, o auxílio-locomoção e as gratificações destinadas ao exercício de atividades de pesquisa, capacitação e funções técnico-educacionais especializadas. A iniciativa busca dar cumprimento às diretrizes nacionais de valorização dos profissionais de ensino.
Polêmica sobre contratos temporários na educação
O debate em plenário ganhou contornos mais acalorados devido a uma emenda apresentada pelo líder do prefeito, vereador Welington Bessa (Mobiliza). A proposta altera o prazo dos contratos temporários na rede municipal de educação, estendendo a vigência de dois para cinco anos.
A mudança gerou críticas imediatas por parte da oposição. A vereadora Kátia Maria (PT) manifestou forte desaprovação, argumentando que a alteração desvirtua a natureza do vínculo temporário. Segundo a parlamentar, a medida pode gerar impactos negativos ao Goiâniaprev, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, comprometendo a sustentabilidade financeira do órgão a longo prazo.
Transparência e próximos passos
Durante a votação, também foi apreciada uma emenda da vereadora Aava Santiago (PSB), que buscava exigir maior transparência em eventuais prorrogações de contratos. A proposta previa a obrigatoriedade de justificativas detalhadas e a descrição clara do quantitativo de cargos, visando o controle público sobre os atos administrativos. Contudo, a emenda não foi acatada pela maioria dos parlamentares.
Ao encerrar a sessão, o decano e vereador Anselmo Pereira (MDB), que presidiu os trabalhos, confirmou que o projeto segue agora para os trâmites finais. A matéria será assinada e encaminhada ao prefeito Sandro Mabel para sanção. A expectativa é que o reajuste seja incorporado aos vencimentos dos professores o mais breve possível, conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal 11.738/2008.
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