A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, realizará no sábado, 29 de abril, às 9h, Audiência Pública para discutir elaboração e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O objetivo do debate é garantir a transparência e legalidade nos processos de ordenamento e planejamento territorial do município.
A audiência será realizada na Escola Municipal Alexandre Garcia, localizada na Rua Maria dos Anjos, no Parque Trindade II, com objetivo de discutir os impactos gerados pela atividade da Pedreira Izaíra, na região leste do município.
O arquivo do Estudo de Impacto de Vizinhança está disponível para consulta no site da Prefeitura de Aparecida. Basta acessar a página da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.
Estudo de Impacto de Vizinhança
É um procedimento de gestão urbana municipal, prévio e obrigatório, para se obter licenças, autorizações e alvarás para construção, ampliação ou funcionamento, para os empreendimentos que se enquadrarem na legislação.
Funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo. O EIV detalha os impactos, de efeitos positivos e negativos, que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividade que será exercida.
Se destaca também por atuar de maneira preventiva, conciliando a harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade.
Após conhecimento dos impactos são traçadas as diretrizes para moderação, por meio de medidas mitigadoras e/ ou compensatórias proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança e maior segurança futura ao empreendimento.
