A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na última quarta-feira (27) ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução de salários, marca uma mudança significativa no regime laboral do país, buscando o fim da polêmica escala 6×1.
Unanimidade entre os parlamentares goianos
O cenário na Câmara dos Deputados foi de ampla adesão à proposta. No primeiro turno, a PEC obteve 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. Entre os 17 representantes de Goiás, houve uma convergência rara entre diferentes espectros políticos: todos os parlamentares do estado votaram favoravelmente à mudança em ambas as votações.
A lista de deputados goianos que endossaram a proposta inclui nomes como Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PSD), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr. Zacharias Calil (MDB), Flávia Morais (MDB), Glaustin da Fokus (Podemos), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (PSDB), José Nelto (União), Leda Borges (Republicanos), Magda Mofatto (PL), Marussa Boldrin (Republicanos), Professor Alcides (PSDB), Rubens Otoni (PT) e Silvye Alves (União).
O que muda na prática para o trabalhador
A proposta altera a Constituição Federal, que atualmente estabelece o limite de 44 horas semanais. Com a nova redação, o limite cai para 40 horas, mas o texto prevê flexibilidade através de acordos ou convenções coletivas. Um ponto central da PEC é a garantia de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo que uma delas deve ser preferencialmente aos domingos.
O cronograma de implementação será gradual. A redução de duas horas semanais ocorrerá dois meses após a promulgação, e o restante da carga horária deverá ser ajustado em até 14 meses. O fim da escala 6×1, com a garantia das duas folgas, entra em vigor 60 dias após a promulgação. É importante notar que a regra possui uma exceção: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente R$ 21.187,50 — não estão abrangidos pela mudança.
Tramitação e expectativas no Senado
Por se tratar de uma PEC, o texto não necessita de sanção presidencial e segue agora para análise do Senado Federal. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. A expectativa é de que o debate ganhe novos contornos na Casa Alta, onde setores produtivos e sindicais devem intensificar as discussões sobre os impactos econômicos da redução da jornada.
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