A rotina de milhões de brasileiros tem sido constantemente interrompida por ligações telefônicas indesejadas. Seja uma voz robótica, uma gravação incessante, uma oferta repetida ou, muitas vezes, o silêncio do outro lado da linha, o assédio do telemarketing moderno tornou-se uma fonte de incômodo generalizado. Diante desse cenário, o Congresso Nacional dá um passo importante para regulamentar a prática, buscando restaurar a tranquilidade dos consumidores.
Em 24 de maio de 2026, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.644/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta tem como objetivo principal combater as chamadas realizadas por robôs, bots ou sistemas de gravação automatizados, que caracterizam grande parte do telemarketing ativo atual.
O Projeto de Lei e seu Alcance contra o telemarketing automatizado
O Projeto de Lei 2.644/2019, que ainda não está em vigor, representa uma mudança significativa na abordagem regulatória do telemarketing no Brasil. Após a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações substanciais, o projeto seguirá para a sanção presidencial, tornando-se lei.
Na prática, a proposta visa alterar o Código de Defesa do Consumidor para proibir explicitamente as ações ativas de telemarketing que buscam a venda de produtos ou a adesão a serviços por meio de chamadas telefônicas sem qualquer intervenção humana. O cerne da medida é frear o que é conhecido como assédio mercadológico, caracterizado por contatos repetitivos, invasivos e muitas vezes sem o consentimento prévio do consumidor.
É fundamental ressaltar que a medida não propõe o fim de todas as ligações comerciais. O foco do projeto recai sobre as abordagens automatizadas e massificadas, especialmente aquelas que já desrespeitam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é criar um ambiente de comunicação comercial mais respeitoso e menos intrusivo para o cidadão.
Histórico de Combate: Ações da Anatel
Nos últimos anos, a Anatel tem empreendido esforços consideráveis para mitigar o problema das ligações abusivas. Diversas medidas foram implementadas na tentativa de conter o volume e a insistência das chamadas de telemarketing. Entre as ações mais notáveis, destacam-se:
- O uso obrigatório do prefixo 0303 para todas as chamadas de telemarketing ativo, facilitando a identificação da origem da ligação pelo consumidor.
- O bloqueio de chamadas consideradas abusivas, com a agência atuando para suspender linhas que realizam um volume excessivo de contatos em curtos períodos.
- Novas regras de autenticação para grandes chamadores, visando maior transparência e responsabilidade por parte das empresas.
Apesar dessas iniciativas, o problema persistiu, em parte porque as chamadas automáticas também são utilizadas para estratégias mais sofisticadas. Segundo a agência reguladora, essas ligações podem servir para identificar números ativos e mapear os horários em que os consumidores estão mais propensos a atender. Essa prática ajuda a explicar por que tantas pessoas continuam a receber ligações insistentes ao longo do dia, mesmo após tentativas de bloqueio.
Impacto no Setor e o Futuro da Comunicação Comercial
Caso o Projeto de Lei 2.644/2019 seja definitivamente aprovado, as empresas de telemarketing e os setores que dependem dessa ferramenta terão de reavaliar e reestruturar suas estratégias de contato com os clientes. A expectativa é que a comunicação comercial precise se tornar mais transparente, menos invasiva e, crucialmente, mais alinhada ao consentimento explícito do consumidor. Isso pode impulsionar o desenvolvimento de novas formas de engajamento que priorizem a permissão e o interesse do público.
O desafio, contudo, será a fiscalização. Definir e monitorar o limite entre a automação permitida, o atendimento humano e as novas tecnologias que surgem constantemente será uma tarefa complexa para as autoridades. No entanto, a proposta sinaliza uma mudança de paradigma: em vez de apenas oferecer ao consumidor ferramentas para bloquear chamadas, o Congresso Nacional passa a discutir restrições mais claras e proativas para as empresas que realizam as ligações.
Esta iniciativa legislativa reflete uma crescente demanda social por maior controle sobre a privacidade e a interrupção da rotina diária. A aprovação final do projeto pode representar um alívio significativo para milhões de brasileiros e um marco na regulamentação das práticas comerciais no ambiente digital e telefônico. Para mais detalhes sobre o andamento do projeto, acesse o site do Senado Federal.
Acompanhe O Parlamento para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que impactam a vida dos brasileiros. Nosso compromisso é trazer informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, abordando os fatos que moldam a nossa sociedade.
