Corte Suprema de Cassação anula decisão anterior
A Corte Suprema de Cassação, instância máxima do Poder Judiciário na Itália, reverteu nesta sexta-feira a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O veredito, anunciado em Roma, representa uma vitória estratégica para a defesa da parlamentar, que permanece detida no complexo penitenciário de Rebibbia desde o final de julho.
O tribunal superior anulou o entendimento da Corte de Apelação, que anteriormente havia sinalizado positivamente para o retorno da ex-deputada ao território brasileiro. Com a decisão, o cenário jurídico sobre o futuro de Zambelli torna-se incerto, enquanto a defesa aguarda a publicação dos fundamentos que levaram os magistrados a barrar o envio.
Argumentos da defesa e embate jurídico
Durante a audiência, que durou cerca de uma hora, a defesa da ex-deputada, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, sustentou que o processo de extradição estaria maculado por vícios processuais ocorridos no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das questões técnicas, os advogados alegaram preocupações com as condições carcerárias no Brasil e o estado de saúde da ex-deputada.
Em contrapartida, o governo brasileiro, representado pelo advogado Enrico Giarda via Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu a manutenção da extradição. O argumento central da representação brasileira foi o de que o sistema judiciário italiano não deve atuar como uma instância revisora do mérito das condenações brasileiras, focando estritamente nos aspectos técnicos do pedido de cooperação internacional.
Contexto das condenações no Brasil
A ex-deputada enfrenta dois processos distintos que motivaram os pedidos de extradição. O primeiro refere-se a uma condenação de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O segundo processo, que resultou em uma pena de cinco anos, diz respeito ao episódio em que Zambelli foi flagrada portando arma de fogo e constrangendo um homem em vias públicas de São Paulo.
Embora a Corte de Apelação tenha analisado ambos os pedidos de forma conjunta, as sentenças foram emitidas em momentos distintos. A decisão desta sexta-feira impacta diretamente o primeiro recurso, enquanto o segundo segue em tramitação. A expectativa agora recai sobre a audiência agendada para a próxima terça-feira (26), onde a Justiça italiana avaliará um novo pedido da defesa para que a ex-deputada seja liberada do sistema prisional romano.
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