Goiás reconhece ministro do STJ e adjunto da AGU com título de cidadania por iniciativa de Bruno Peixoto
A **Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego)**, por meio da iniciativa do seu presidente, deputado **Bruno Peixoto** (UB), concedeu o **Título de Cidadania Goiana** a duas figuras proeminentes do cenário jurídico nacional: o **ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)**, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e o **adjunto do advogado-geral da União (AGU)**, Paulo Mendes de Oliveira. As propostas, aprovadas na Casa e posteriormente sancionadas pelo **Poder Executivo**, reforçam a tradição de Goiás em homenagear indivíduos que, embora não naturais do estado, prestam **serviços relevantes** e contribuem significativamente para o seu desenvolvimento em diversas esferas.
A honraria, que se materializou nas Leis nº 24.127 e nº 24.124, ambas de 12 de março de 2026, é um reconhecimento público que transcende a formalidade. Ela simboliza o apreço e a gratidão da sociedade goiana por contribuições que, muitas vezes, se dão em âmbito nacional, mas geram impactos diretos ou indiretos na vida dos cidadãos do estado. É um gesto que busca estreitar laços entre Goiás e as mais altas esferas do **Poder Judiciário** e da advocacia pública federal, áreas cruciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para o avanço das políticas públicas.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas: A trajetória de um Ministro do STJ
O ministro **Marcelo Navarro Ribeiro Dantas**, agraciado com a Lei nº 24.124, traz consigo uma vasta experiência que o credencia a receber tal homenagem. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e detentor de mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Navarro Dantas é uma autoridade no campo jurídico. Sua ascensão ao **STJ** em 2015 o colocou em uma posição estratégica, onde atua como guardião da **legislação federal**, interpretando-a e uniformizando sua aplicação em todo o território nacional. As decisões do **STJ** frequentemente reverberam nas Cortes estaduais e afetam diretamente a vida dos goianos, seja em questões tributárias, consumeristas, criminais ou administrativas.
A carreira do ministro é marcada pela diversidade e pelo compromisso com o direito. Antes de chegar ao **STJ**, ele atuou como advogado, promotor de Justiça, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, procurador da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Essa trajetória multifacetada confere-lhe uma compreensão profunda das nuances do sistema judiciário e dos desafios enfrentados por diferentes esferas da justiça. Além disso, sua dedicação ao ensino, como professor titular da Universidade de Brasília (UnB) e professor emérito da Universidade Nove de Julho (UniNove), demonstra um compromisso com a formação de novas gerações de juristas, disseminando conhecimento que, em última instância, beneficia a qualidade da justiça em todo o país, incluindo Goiás.
Paulo Mendes de Oliveira: Expertise na Advocacia-Geral da União
A Lei nº 24.127 reconheceu os méritos de **Paulo Mendes de Oliveira**, que ocupa a relevante função de adjunto do advogado-geral da União. Com um currículo acadêmico igualmente impressionante – doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), além de pós-doutorados pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha –, Oliveira representa a excelência na **Advocacia-Geral da União (AGU)**. Este órgão constitucional é fundamental para a defesa do Estado brasileiro, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, e para a consultoria jurídica do **Poder Executivo** federal. A atuação de um alto escalão da **AGU** é vital para garantir a segurança jurídica em projetos de infraestrutura, políticas sociais e econômicas que impactam diretamente os estados e municípios, incluindo Goiás.
A contribuição de Paulo Mendes de Oliveira vai além de suas funções na **AGU**. Sua vasta experiência como professor em programas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), bem como professor visitante na Pontifícia Universidade Católica do Peru, ressalta seu papel na formação de pensamento jurídico avançado. Essa bagagem acadêmica e profissional de alto nível, ao ser reconhecida por Goiás, sinaliza a valorização do conhecimento técnico e da integridade na gestão pública e na interpretação das leis, elementos que são pilares para o **desenvolvimento de Goiás** e do Brasil.
O significado da Cidadania Goiana e o papel da Alego
O **Título de Cidadania Goiana** não é apenas um diploma; é uma das mais altas honrarias concedidas pela **Alego**, destinada a reconhecer e integrar personalidades que, por sua atuação, deixam um legado duradouro no estado. A iniciativa de **Bruno Peixoto**, presidente da Casa, em propor esses projetos, demonstra uma visão estratégica de reconhecimento e de fortalecimento das relações institucionais de Goiás com as esferas federais do direito. Ao homenagear um **Ministro do STJ** e um adjunto da **AGU**, a Assembleia Legislativa goiana não só presta tributo a carreiras exemplares, mas também reafirma o papel de Goiás como um estado que valoriza a justiça, a lei e a contribuição intelectual para o bem-estar coletivo.
Este gesto de reconhecimento contribui para solidificar a imagem de Goiás como um polo que atrai e valoriza talentos, independentemente de sua origem, desde que suas ações reverberem positivamente no contexto local e regional. A outorga desses títulos gera um capital simbólico importante, que pode fomentar novas parcerias, discussões jurídicas e o aprofundamento de laços entre as instituições goianas e as esferas decisórias do cenário jurídico e governamental brasileiro. É, em última análise, um investimento na promoção da justiça e do **desenvolvimento de Goiás** através do reconhecimento de quem constrói um país mais justo e equânime.
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