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Anápolis
Nova lei do INSS amplia direitos a pensão para netos, enteados e sobrinhos sob guarda
Com a Lei nº 15.108/2025, netos, enteados e sobrinhos sob guarda judicial podem receber pensão do INSS, equiparados a filhos.…
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STJ esclarece regras para pais sacarem indenização de filhos menores
indenização - O STJ estabeleceu novas diretrizes para pais acessarem indenizações de filhos menores, equilibrando proteção judicial e poder familiar.
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