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Contrato de namoro: entenda como o documento jurídico funciona na prática
Entenda o que é o contrato de namoro, suas cláusulas principais e por que a realidade da relação prevalece sobre…
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STJ esclarece regras para pais sacarem indenização de filhos menores
indenização - O STJ estabeleceu novas diretrizes para pais acessarem indenizações de filhos menores, equilibrando proteção judicial e poder familiar.
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Nova lei garante três dias de folga remunerada para exames preventivos
trabalho - Nova lei garante até 3 dias de folga remunerada por ano para exames preventivos. Entenda as regras da…
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Insalubridade: direito a R$ 648,40 extras para quem remove lixo no trabalho
Trabalhadores que removem lixo ou limpam banheiros de grande circulação podem ter direito a R$ 648,40 extras por insalubridade.
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Divergência de preços no supermercado: saiba como agir quando o caixa cobra valor diferente da prateleira
Descubra como agir quando o preço do supermercado na prateleira não corresponde ao valor cobrado no caixa. Conheça seus direitos…
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Sete documentos essenciais para evitar prejuízos na compra de um imóvel
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Indignação do pai de Henry Borel reacende debate sobre justiça após decisão judicial a Monique Medeiros
A decisão judicial envolvendo Monique Medeiros no caso Henry Borel provoca forte reação do pai do menino, reacendendo o debate…
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Folgas semanais: fim da escala 6×1 redefine jornada de trabalhadoras no Brasil
Com o fim da escala 6x1, trabalhadoras terão direito a duas folgas semanais. Entenda como a PEC redefine a jornada…
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Direitos trabalhistas em demissões sem justa causa: o que você precisa saber
Entenda quais são os seus direitos trabalhistas ao ser demitido sem justa causa e como calcular as verbas rescisórias após…
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