O impacto do exercício ilegal da medicina no cenário fluminense
O estado do Rio de Janeiro consolidou-se como o epicentro de uma preocupante realidade nacional: a prática do exercício ilegal da medicina. Dados compilados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revelam que, entre 2012 e 2023, foram registradas 937 ocorrências policiais relacionadas a essa atividade ilícita em território fluminense. O número, embora alarmante, é considerado conservador por especialistas e autoridades, que apontam uma subnotificação crônica motivada pelo medo, pelo constrangimento das vítimas ou pela falta de conhecimento sobre os canais oficiais de denúncia.
O cenário foi detalhado durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica, evento que reuniu profissionais da área para discutir os riscos crescentes impostos por indivíduos sem habilitação técnica. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ), que apresentou os dados, enfatizou que o Rio de Janeiro concentra quase um terço de todos os casos registrados no país, colocando a segurança do paciente no centro de um debate urgente sobre fiscalização e ética profissional.
Riscos e a complexidade dos procedimentos invasivos
A proliferação de procedimentos estéticos invasivos realizados por pessoas sem formação médica adequada tem gerado um rastro de sequelas irreversíveis e, em casos extremos, óbitos. A entidade alerta que a medicina não se resume à execução técnica de um ato, mas envolve uma cadeia de responsabilidades que inclui avaliação clínica prévia, indicação precisa, profundo conhecimento anatômico e capacidade de manejo em situações de emergência.
A realização de intervenções em ambientes inadequados, como clínicas de estética que não possuem suporte hospitalar, agrava o perigo. Segundo a SBCP-RJ, um procedimento seguro exige planejamento anestésico rigoroso e infraestrutura capaz de mitigar riscos de infecções e complicações sistêmicas. “Consultórios e clínicas de estética não reúnem essas características”, reforça a instituição em nota oficial, destacando que a falta de preparo para intercorrências transforma procedimentos simples em situações de risco de morte.
Fiscalização e o papel do paciente na prevenção
Diante da gravidade dos fatos, o combate ao exercício ilegal da profissão exige uma atuação conjunta entre órgãos fiscalizadores e a própria sociedade. A orientação principal para quem busca procedimentos estéticos é a verificação prévia da qualificação do profissional. Consultar os registros nos conselhos regionais de medicina e nas sociedades de especialidade é um passo fundamental para garantir que o atendimento seja conduzido por alguém com a formação exigida por lei.
Para os profissionais da saúde, o caminho para o enfrentamento passa pela notificação ativa. O CFM disponibiliza a Plataforma Medicina Segura, um canal voltado para que médicos relatem casos em que foram acionados para tratar vítimas de procedimentos realizados por leigos. Essa rede de informações é vital para que as autoridades possam mapear as áreas de maior risco e intensificar as operações de fiscalização.
O Parlamento mantém um compromisso contínuo com a apuração de temas que impactam diretamente a saúde pública e a segurança do cidadão. Acompanhe nossas próximas reportagens para se manter informado sobre os desdobramentos desta questão e outros assuntos relevantes para a sociedade brasileira.
