Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Safra Oculta, voltada a desarticular um complexo esquema de sonegação fiscal no setor de grãos. A investigação aponta que duas das principais empresas envolvidas no esquema acumulam débitos de ICMS que superam a marca de R$ 90 milhões, em um cenário que envolve movimentações financeiras milionárias e o uso de empresas de fachada para blindar os verdadeiros beneficiários.
Estrutura do esquema e uso de empresas noteiras
A dinâmica da fraude, segundo o MP-GO, baseava-se na utilização de empresas conhecidas no meio jurídico como “noteiras”. Essas companhias eram constituídas apenas para a emissão de documentos fiscais, servindo como uma camada de proteção para ocultar os reais operadores da compra e venda de grãos. O registro dessas empresas era feito em nome de “laranjas”, pessoas sem capacidade financeira ou patrimônio compatível com as vultosas transações realizadas.
O promotor de Justiça Denis Bimbati, em entrevista à TV Anhanguera, detalhou que o objetivo central era a evasão fiscal. “São empresas criadas exclusivamente para fraudar os cofres públicos. Só essas duas empresas que nós estamos tratando hoje devem para Goiás R$ 90 milhões”, afirmou. O esquema permitia que produtores e corretores evitassem o recolhimento de tributos, criando uma cadeia de comercialização que culminava em empresas que, ao acumularem dívidas impagáveis, eram abandonadas pelos seus verdadeiros controladores.
Alcance nacional e desdobramentos da investigação
A operação, que teve início a partir de uma investigação iniciada há cerca de dois anos, possui alcance interestadual. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, cumpridos em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Até o início da tarde de quarta-feira, seis pessoas já haviam sido presas. Entre os investigados, constam três contadores, suspeitos de fornecer o suporte técnico necessário para a estruturação e manutenção da fraude.
O impacto financeiro da sonegação no setor de grãos pode ser significativamente maior do que os valores já confirmados. De acordo com o Ministério Público, o prejuízo total ao erário goiano pode atingir a casa dos bilhões. “Essa fraude, porque elas não são as únicas, é bilionária. Nós podemos estar falando de bilhões perdidos pelo estado de Goiás para sonegação de grãos”, pontuou Bimbati.
Concorrência desleal e próximos passos
Além do prejuízo direto aos cofres públicos, a prática gera um efeito colateral grave no mercado: a concorrência desleal. Produtores que operam dentro da legalidade acabam prejudicados, pois aqueles que sonegam conseguem reduzir artificialmente seus custos operacionais. O MP-GO reforçou que a investigação não visa criminalizar a classe produtora de forma generalizada, destacando que muitos profissionais cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.
Nesta fase da operação, não foram aplicadas medidas judiciais contra produtores rurais, mas o trabalho de inteligência continua para identificar outros empresários e produtores que utilizaram o esquema. O material apreendido durante as buscas será submetido a perícia técnica, o que deve subsidiar novas etapas da apuração e a possível identificação de outros beneficiários do esquema criminoso. A ação conta com o apoio do Gaeco, do Cira-GO, da Secretaria de Estado da Economia e das forças policiais dos estados envolvidos. Para mais informações sobre este e outros desdobramentos, continue acompanhando o portal O Parlamento, seu canal de confiança para notícias relevantes e apuradas com rigor.
