Decisão judicial exige manutenção de serviços essenciais
A rede municipal de ensino de Goiânia enfrenta um impasse jurídico e administrativo após a deflagração de uma greve por parte dos servidores administrativos. Em decisão recente, o desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) garanta a manutenção de, no mínimo, 70% do efetivo em cada unidade escolar. O descumprimento da medida pode resultar em uma multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial fixado em R$ 100 mil.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, reforçou em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (17/8) que a prioridade da gestão é evitar que a paralisação prejudique as famílias goianienses. “Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, afirmou a titular da pasta.
Exigências e fiscalização da frequência
A determinação judicial é clara ao estabelecer que o percentual de 70% deve ser calculado individualmente por escola, e não de forma global para toda a rede. A aferição da presença dos servidores será realizada por meio dos registros de frequência funcional ou outros meios idôneos, garantindo que setores vitais, como a alimentação escolar e o atendimento a alunos com necessidades especiais, não sejam interrompidos.
Além da multa, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou ao Poder Judiciário que o Sintego apresente, no prazo de cinco dias, documentos fundamentais para a análise da legalidade do movimento. Entre os itens exigidos estão a ata integral da assembleia que deliberou pela greve, lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum e um plano de contingência detalhado por unidade escolar. Uma audiência de conciliação está agendada para quarta-feira (19/8), às 10h30, no Tribunal de Justiça de Goiás.
Proposta de reestruturação da carreira
Enquanto o embate judicial segue seu curso, a Prefeitura de Goiânia busca destravar o diálogo através de uma proposta de reestruturação da carreira dos administrativos, uma demanda represada há 15 anos. O plano prevê um impacto financeiro de R$ 62,6 milhões até 2030, com a implantação gradual de uma nova tabela de vencimentos a partir de 2026.
A proposta inclui a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além de progressões horizontais de 1,2% e verticais de 7,42%. Segundo a administração, a medida visa corrigir distorções históricas entre níveis e letras, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão também destacou o pagamento de auxílio-locomoção e bônus concedidos anteriormente como parte do esforço de valorização da categoria.
O portal O Parlamento segue acompanhando o desdobramento das negociações entre a Prefeitura de Goiânia e o Sintego. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões judiciais e os impactos da greve na rotina das escolas municipais com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
