Em uma sessão decisiva realizada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia oficializou a derrubada do veto parcial imposto pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei 05/2026. A medida, de autoria do vereador Major Vítor Hugo (PL), institui o Programa Escudo Feminino, uma iniciativa voltada para a proteção, capacitação e suporte à autodefesa de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e violência na capital goiana.
Estrutura e critérios do Programa Escudo Feminino
O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece uma abordagem multifacetada para o enfrentamento da violência doméstica. O programa não se limita a uma única ação, mas propõe uma escala progressiva de proteção. Antes de qualquer discussão sobre o acesso a meios de defesa mais incisivos, a legislação prioriza medidas preventivas, educativas e o suporte psicossocial contínuo para as vítimas.
Para ser elegível ao programa, a mulher deve comprovar sua situação de risco por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, registros de ocorrência policial, procedimentos investigativos ou laudos emitidos por órgãos de saúde, assistência social ou segurança pública. Além disso, a lei exige que a beneficiária comprove residência em Goiânia por um período mínimo de dois anos, garantindo que o auxílio seja direcionado ao público local.
Foco em prevenção e capacitação técnica
O autor da proposta, Major Vítor Hugo, enfatizou durante os debates que a iniciativa busca, primordialmente, salvar vidas e reduzir a reincidência de agressões. O texto prevê a criação de uma rede de proteção integrada, que inclui orientação jurídica e auxílio financeiro para a aquisição de dispositivos de defesa pessoal. O parlamentar reforçou que o projeto não promove o armamento irrestrito, mas sim a capacitação técnica e o suporte gradual para mulheres sob ameaça.
A implementação do programa contará com avaliações técnicas, médicas e psicológicas constantes das participantes. O monitoramento permanente e a adoção de mecanismos antifraude são pilares do projeto, visando assegurar que os recursos e as estratégias de proteção cheguem efetivamente às mulheres que necessitam de amparo estatal. A expectativa é que a lei seja publicada oficialmente pela Câmara nos próximos dias, dando início aos trâmites para sua regulamentação.
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