Advogada presa em resort de luxo na Bahia por desvio de R$ 600 mil de clientes em GO é solta via HC.

A advogada Rina Campbell Pena, que teve sua prisão efetuada em um resort de luxo na Bahia, é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Goiás por suspeita de desviar cerca de R$ 600 mil de clientes em Goiânia. A profissional, que foi detida na quarta-feira (22), é acusada de se apropriar de valores de alvarás judiciais que deveriam ser repassados aos seus assistidos. Após a prisão, Rina foi solta por meio de um habeas corpus, mas teve medidas cautelares impostas pela Justiça.

O caso ganhou destaque não apenas pela soma vultosa supostamente desviada, mas também pelo contraste entre o local da prisão – um estabelecimento de alto padrão – e a vulnerabilidade das vítimas, muitas delas de baixa renda. A situação levanta importantes discussões sobre a ética na advocacia e a proteção dos direitos dos consumidores de serviços jurídicos no país.

A Teia do Golpe: Como a Fraude Atingia Vítimas Vulneráveis

A investigação da Polícia Civil de Goiás aponta que a advogada teria feito 17 vítimas. O método consistia em abordar clientes, frequentemente de baixa renda e com financiamentos imobiliários, convencendo-os a buscar revisões de contratos ou distratos na Justiça, ou a renegociar dívidas. A promessa era de redução de juros e parcelas, o que, na prática, levava ao aumento das dívidas devido à interrupção dos pagamentos.

O delegado Douglas Pedrosa, responsável pelo caso, explicou em entrevista à TV Anhanguera que Rina utilizava “captadores de ações ou o boca a boca” para atrair os clientes. Uma vez com a procuração em mãos, ela encontrava formas de se apropriar dos direitos dessas vítimas. Um dos principais mecanismos era o desvio de valores provenientes de alvarás judiciais, que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para liberação de quantias em processos.

Uma das vítimas relatou à TV Anhanguera ter recebido uma proposta de acordo de aproximadamente R$ 54 mil, mas foi persuadida pela advogada a não aceitá-la e seguir com a ação judicial. “Depois de um tempo, ela fez um acordo por conta dela e eu descobri porque estava demorando muito. Ela começou a não me atender, não me responder, aí a gente descobriu que ela tinha feito um acordo por conta própria e já tinha pego o dinheiro”, desabafou a cliente, evidenciando a quebra de confiança e o prejuízo sofrido.

A Prisão em Resort de Luxo e o Habeas Corpus

A prisão de Rina Campbell Pena em um resort de luxo na Bahia, em 22 de maio, chamou a atenção para a gravidade das acusações. No entanto, a advogada teve sua liberdade reestabelecida pouco tempo depois, graças a um pedido de habeas corpus que foi atendido pela Justiça. A decisão, embora garantindo a liberdade provisória, impôs uma série de medidas cautelares para assegurar o andamento do processo e a ordem pública.

Entre as determinações judiciais, destacam-se o comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de se ausentar da Comarca de Goiânia por mais de 15 dias sem autorização judicial, e a suspensão do exercício da advocacia. Esta última medida é particularmente relevante, pois visa proteger potenciais novas vítimas enquanto o mérito do habeas corpus é analisado e a investigação prossegue.

Repercussão e Posicionamento da OAB-GO e da Defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se manifestou por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhando a Operação Causa Própria, que resultou na prisão da advogada. A instituição esclareceu que apura todas as infrações ético-disciplinares que chegam ao seu conhecimento, tomando as medidas cabíveis para defender a dignidade da advocacia, sempre respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório. A OAB-GO, contudo, informou que não comenta prisões ou condenações de seus inscritos, focando na fiscalização das prerrogativas profissionais e dos preceitos éticos.

A defesa de Rina de Oliveira Campbell Pena, por sua vez, alegou que a prisão era “injusta e incompatível com os elementos efetivamente constantes dos autos”. Em nota, informou que a liberdade da advogada foi restabelecida “em total conformidade com a justiça e a realidade dos fatos”. A defesa reiterou que os esclarecimentos sobre o caso serão apresentados de forma técnica, responsável e devidamente fundamentada em momento oportuno, reafirmando sua confiança na Justiça e na presunção de inocência. Acesse o site da OAB-GO para mais informações sobre a instituição.

O caso de Rina Campbell Pena ressalta a importância da vigilância e da transparência nas relações entre advogados e clientes, especialmente quando se trata de movimentação de valores. A suspensão do exercício da advocacia, ainda que temporária, serve como um alerta para a responsabilidade inerente à profissão e o compromisso com a ética e a probidade. O desfecho da investigação e do processo judicial será crucial para esclarecer os fatos e garantir a justiça às vítimas.

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