Adoção do protocolo de proteção em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação definitiva realizada nesta quinta-feira (20), o projeto de lei 146/2025. A proposta, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), estabelece a inclusão do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como uma ferramenta oficial de enfrentamento à violência contra a mulher na capital goiana. A medida altera legislações anteriores, como as leis 10.661/2021 e 11.021/2023, reforçando o arcabouço jurídico de proteção às vítimas.
O mecanismo é reconhecido nacionalmente pela sua simplicidade e eficácia. Para solicitar auxílio imediato, a vítima precisa apenas exibir a palma da mão com um sinal de X, preferencialmente desenhado com caneta ou batom na cor vermelha. Caso não seja possível realizar o desenho, a simples menção verbal da expressão “sinal vermelho” é suficiente para acionar o protocolo de socorro em estabelecimentos comerciais, repartições públicas ou locais de grande circulação.
Implementação e responsabilidades do Executivo
Com a aprovação legislativa, a responsabilidade pela operacionalização do programa recai sobre o Poder Executivo. A prefeitura deverá estruturar campanhas de conscientização para que a população e os funcionários de estabelecimentos saibam identificar o sinal e como proceder diante da denúncia. O objetivo é garantir que o acolhimento seja imediato e seguro, evitando que a vítima sofra retaliações por parte do agressor durante o pedido de ajuda.
Além das campanhas educativas, o projeto prevê a criação de canais específicos para o recebimento dessas denúncias e o estabelecimento de protocolos claros de atuação para os agentes públicos e colaboradores dos locais credenciados. A ideia é que a rede de proteção seja capilarizada, transformando espaços comuns em pontos de apoio estratégico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Combate à subnotificação e cultura de prevenção
O vereador Thialu Guiotti enfatizou que a violência doméstica permanece como um desafio urgente na sociedade brasileira. Segundo o parlamentar, muitas vítimas vivem sob vigilância constante dos agressores, o que dificulta o contato direto com as autoridades policiais ou o uso dos canais tradicionais de denúncia. O sinal discreto surge, portanto, como uma alternativa viável para romper esse ciclo de silêncio.
O autor da proposta também destacou a importância da educação no processo de mudança social. Ao incluir as escolas no cronograma de divulgação, o projeto busca fomentar uma cultura de prevenção desde cedo, conscientizando jovens sobre a gravidade da violência doméstica e a importância da solidariedade comunitária. A matéria segue agora para a análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que decidirá sobre a sanção da lei.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a capital goiana, continue lendo O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, atualizada e com o rigor necessário para entender os rumos da política e da sociedade.
Para mais informações sobre os direitos das mulheres e canais de denúncia, consulte o portal oficial do Ministério dos Direitos Humanos.
